I SÉRIE — NÚMERO 19

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos, agora, à votação do n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a

Estudante do Ensino Superior, constante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

Vamos votar o n.º 7 do artigo 16.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudante do Ensino

Superior, constante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação da parte restante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta

de lei.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, como não há mais alterações, não percebo o que ainda vamos

votar sobre esta proposta de artigo 130.º-D.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, foi dito à Mesa que, para além destas três votações

específicas, haveria ainda matéria restante no na proposta de artigo 130.º-D. Há ou não há?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, tanto quanto consigo perceber, não há. Só se ficar a dúvida

relativamente ao corpo do artigo 130.º-D. Se houver essa dúvida, que se vote.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Então, na dúvida, votamos, Sr. Deputado.

Vamos votar a parte restante da proposta 379-C, de aditamento de um artigo 130.º-D à proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Prosseguimos com a votação da proposta 294-C, da autoria do PS, de aditamento de um artigo 132.º-A.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos favoráveis do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 512-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-D — Estrutura da

Toxicodependência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 2-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 148.º-A — Título de

transporte — passe 4_18.