25 DE NOVEMBRO DE 2017

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Voltando a dar a palavra ao Sr. Deputado João Oliveira, pedia que procurássemos superar a questão e fazer

a reflexão em melhor sede, porventura em Conferência de Líderes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que é muito fácil clarificar esta questão. Os guiões foram,

obviamente, feitos num quadro em que é perfeitamente razoável que estes problemas surjam, até porque as

votações acabaram tarde.

Mas o que propus não era trazer todo o artigo 164.º da proposta de lei, mas trazer à votação pelo menos as

propostas de alteração que incidem nos artigos do IRC sobre o mesmo ponto, o que corresponde, julgo eu, à

questão que o Sr. Deputado Duarte Pacheco colocou. Portanto, é uma questão de se ter isso em consideração

noutras votações que daqui para a frente tenhamos de fazer.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem. Em todo o caso, sabemos que temos por trás uma excelente

colaboração dos serviços para que todo este trabalho possa desenvolver-se com inteira normalidade e proveito.

Como há pouco enunciei, estamos no âmbito da proposta 492-C, da autoria do PSD, de aditamento de um

artigo 167.º-A.

Vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Srs. Deputados, chegámos ao final do processo de votação dos artigos avocados.

A Sr.ª Deputada Teresa Morais pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, para interpelar a Mesa no sentido de pedir que leia de novo

a epígrafe do artigo, porque foi referida muito tempo antes do momento em que votámos este artigo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, não há nenhum problema quanto ao seu pedido. Trata-

se de uma proposta de aditamento de um artigo 167.º-A, cuja epígrafe é: Medidas de apoio em sede IRC às

empresas afetadas pelos incêndios de 2017.

Srs. Deputados, passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, com a continuação da discussão, na

especialidade, da proposta de lei n.º 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018, retomando a

matéria no ponto em que ficou ontem.

Pausa.

Pergunto aos Srs. Deputados se pretendem inscrever-se em relação a algum artigo anterior à proposta de

artigo 198.º-A.

Pausa.

Tal não parece ocorrer. Está então em apreciação a proposta 434-C, do PSD, de aditamento de um artigo

198.º-A — Incentivos fiscais ao emparcelamento ou permuta de prédios rústicos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do PSD, para apresentar a proposta.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados presentes,

começo por cumprimentá-los.

O Orçamento também falha na coesão territorial e na intervenção no mundo rural.

Para o PSD, a redução das assimetrias precisa de medidas claras. O interior e o mundo rural precisam de

uma nova estratégia, precisam de crescimento sustentado, precisam de ação. Mais do que de palavras e

desculpas, o mundo rural precisa de coisas concretas.

O País necessita de repovoar áreas agrícolas e florestais, promover o ordenamento florestal e a diversidade

cultural, mas isso não se faz com conversa mole.