I SÉRIE — NÚMERO 19

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Risos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados, com a frente social comunista o bom senso tem estado arredado do debate e das deliberações

parlamentares.

Protestos do BE e do PCP.

Houve um único momento em que o bom senso imperou: a não aprovação do imposto sobre a batata e os

cereais.

Srs. Deputados, característica emblemática deste Governo é a imaginação para criar impostos.

Neste ano, era o imposto sobre a batata e os cereais. Arrecadar receita a qualquer preço era o objetivo, ainda

que seja à custa do atropelo da economia. Arrecadar receita, ainda que tivesse um impacto muito grave no setor

agrícola. Arrecadar receita, ainda que discriminasse em termos tributários as empresas dentro dos mesmos

negócios. Arrecadar receita, ainda que discriminasse os produtos em função da forma de comercialização.

Arrecadar receita, ainda que discriminasse o imposto a pagar caso o produto fosse embalado ou a granel.

Arrecadar receita, ainda que não ficasse salvaguardada a higiene e a proteção ao consumidor, mesmo em

termos de saúde pública.

A concluir, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, arrecadar receita, ainda que vá contra a previsibilidade fiscal,

mais uma promessa falhada do Governo, porque não resiste a utilizar os impostos especiais sobre o consumo

para sacar o máximo a cada português, independentemente do rendimento disponível.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta, do PS, de aditamento de um

artigo 161.º-E — Tarifa solidária para o gás de petróleo liquefeito engarrafado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o

elevado preço no gás de botija, denominado GPL, é um problema com décadas que exige ser enfrentado com

determinação tendo como base a defesa intransigente do interesse público. Ainda hoje, cerca de 70% dos

portugueses estão dependentes desta forma de energia.

Entre os consumidores deste tipo de produto energético, temos os mais vulneráveis e uma parte significativa

da população do interior do País.

A análise deste mercado demonstra um conjunto de especificidades, que levam a dúvidas legítimas sobre o

seu funcionamento.

Por isso, o atual Governo pediu à Autoridade da Concorrência um estudo sobre o funcionamento deste

mercado, o que levou a que instalações de armazenamento fossem consideradas de interesse público.

É necessário intervir no preço. Ninguém compreende as diferenças desses produtos entre Espanha e

Portugal, colocando receitas fiscais, além de questões de segurança nos territórios.

Porém, além das medidas gerais, era necessário encontrar mecanismos para as famílias mais vulneráveis.

Este é o produto energético que as famílias utilizam para satisfazer as suas necessidades básicas: aquecimento

das casas, aquecimento da comida, etc.

Por isso, é necessário intervir de forma justa e nestas matérias o Partido Socialista tem bons exemplos.

A atual maioria parlamentar permitiu encontrar automatismos para a tarifa social de eletricidade, que hoje

chega a 800 000 famílias e que, com o anterior Governo, não chegava sequer a 100 000. Mas mesmo em 2010

foi o Partido Socialista que propôs a tarifa social. Por isso, porque não levar uma tarifa social a este mercado?

É nesse sentido que apresentamos a proposta da criação desta tarifa solidária que, de acordo com a melhor

tradição do Partido Socialista sobre políticas públicas, chegue a quem mais precisa.