25 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Ainda no âmbito da discussão, na especialidade, do artigo 1.º, tem a palavra o Sr.

Deputado Ivan Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, já que estamos na fase final desta discussão,

este é um Orçamento com boas notícias para os jovens portugueses, é um Orçamento que traz esperança a

todos os jovens portugueses, naquilo que o Estado pode fazer para ajudar a melhorar as suas vidas. Desde

logo, e tal como já foi hoje aqui discutido, porque retoma uma boa prática, a de que todos os jovens abaixo dos

18 anos possam ter um desconto no passe social de, pelo menos, 25%.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Seja rico ou pobre!

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Reforça, por exemplo, as verbas do Estado para o Programa Porta 65 -

Jovem, para que os jovens portugueses possam ter acesso a uma habitação condigna, quando este é um dos

problemas que mais afeta a sua emancipação.

Este Orçamento, por iniciativa do Governo, permite que, pela primeira vez, as despesas de arrendamento

dos estudantes deslocados, que têm de sair de sua casa para poderem estudar noutros locais, possam ser

deduzidas em sede de IRS como despesas de educação. E, com isto, é um Orçamento que também ajuda a

diminuir os custos de frequência do ensino superior, por parte dos jovens portugueses, custos de frequência,

esses, que são dos mais altos a nível europeu.

Esta medida, em conjunto com outra, que é a da suspensão da atualização dos valores das propinas,

apresentada pelo Partido Socialista, pode ajudar a mitigar esses custos, que são muito elevados, e não apenas

pelos valores das propinas, mas também pelos custos indiretos no âmbito da frequência do ensino superior,

como, por exemplo, as taxas e emolumentos cobrados nas instituições. Mas, também a esse nível, o Partido

Socialista apresentou uma proposta no sentido de que o Governo possa legislar e regulamentar essas taxas

que são cobradas.

Este é, por isso, um Orçamento que traz esperança, que faz com que, em Portugal, os custos de frequência

do ensino superior baixem significativamente, o que são, verdadeiramente, boas notícias para um Governo que,

estando a meio do seu mandato, ao longo destes dois anos e dos próximos dois que ainda tem pela frente, tem

feito e fará um trabalho bastante meritório para o futuro das novas gerações, ao contrário daquilo que sucedia

com o anterior Governo, que, sucessivamente, se esquecia daquele que era o nosso futuro, da aposta que o

País devia fazer no conhecimento e que teve, de facto, o seu reflexo, quando, durante vários anos, fomos vendo

diminuir o número de alunos a frequentar o ensino superior, tendência, essa, que foi invertida nos últimos anos,

desde que este Governo tomou posse.

É uma boa notícia, é um sinal de que Portugal está no bom caminho e de que o Governo aposta em Portugal

numa economia do conhecimento e não numa economia baseada na emigração de quem não está bem em

Portugal, como fazia o anterior Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que chegámos ao final da nossa ordem

de trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á na segunda-feira, dia 27, às 15 horas, e terá como primeiro ponto da

ordem de trabalhos a realização de eleições para três órgãos externos. Vamos escolher 1 membro para o

Conselho Superior de Segurança Interna, 4 membros para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para

a Comunicação Social (ERC) e 1 membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da

República Portuguesa.

De seguida, procederemos à discussão e votação das normas do Orçamento do Estado avocadas pelo

Plenário.

No final da tarde, haverá lugar ao encerramento do debate das propostas de lei de Orçamento do Estado

para 2018 e de Grandes Opções do Plano para 2018, dispondo os grupos parlamentares dos tempos que já

conhecem, após o que se realizará a votação final global.