25 DE NOVEMBRO DE 2017

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País empresarial e

empreendedor está desiludido com este Governo.

Os senhores abandonaram as empresas à sua sorte e atacaram, de forma violenta, os trabalhadores

independentes.

As políticas públicas, que deveriam criar incentivos para os agentes económicos promoverem o investimento,

dão, pelo contrário, sinais errados, que criam desconfiança.

Os senhores vão aumentar a carga fiscal sobre as empresas e penalizam a criação de riqueza. O vosso

desprezo pelas empresas é aterrador. Os senhores, não satisfeitos, ainda ontem agravaram a taxa de IRC com

mais uma derrama estadual. Vamos ficar com a mais alta taxa de IRC da Europa, só superados por Malta. É

inacreditável!

Os senhores convivem mal com os trabalhadores independentes, só porque eles são empresários e, por

sinal, livres.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, já atingiu o limite do tempo de que dispunha. Faça favor

de concluir.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Os senhores, a pretexto de os considerarem liberais, atacaram centenas de milhares de contribuintes

desprotegidos. São pessoas e famílias sem direito a férias, sem subsídios de férias e de Natal, não auferem

horas extraordinárias e suportam, integralmente, as contribuições para a segurança social.

Não satisfeitos ainda com o facto de, no Orçamento, não terem nada para as empresas, os senhores

resolveram chumbar as medidas que o PSD apresentou a este Parlamento para o investimento, para as

exportações, para a capitalização das empresas e para a competitividade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O PCP avoca para

votação a sua proposta sobre o regime de eletricidade verde. Entendemos que é uma proposta importante de

apoio aos setores produtivos.

O regime de eletricidade verde já existiu e pode ser um apoio importante para a produção, armazenagem,

conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.

A proposta do PCP cria uma ajuda equivalente a 20% do valor do consumo da fatura de energia nas

explorações até 50 ha e de 10% nas restantes explorações, nas cooperativas e nas organizações de produtores.

Fazemos esta proposta porque entendemos que este apoio deve ser concedido no âmbito dos apoios e auxílios

de minimis.

Esta proposta relaciona-se com outras que o PCP apresentou, nomeadamente a proposta de aumento do

apoio aos agricultores, no que respeita ao gasóleo agrícola, que passaria de 3 cêntimos para 6 cêntimos por

litro e o limite por agricultor dos atuais 1000 litros para 2000 litros.

Estão ainda inseridas duas propostas do PCP, já aprovadas, de apoio aos setores produtivos. Uma dessas

propostas é de valorização do pescado e prevê uma dotação financeira para criar estruturas de apoio de

valorização ao pescado. Esta matéria é importante, tendo em conta que os preços a que o pescado é

transacionado em lota é, muitas vezes, muito abaixo do preço a que é transacionado ao consumidor final. Por

isso, esta medida é um apoio importante de valorização do pescado.