28 DE NOVEMBRO DE 2017

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Sr.as e Srs. Deputados, é preciso ir mais longe na criação e estruturação do serviço público de cultura.

Perdemos uma grande oportunidade para dar passos concretos no sentido do 1% para a cultura no Orçamento

do Estado, do planeamento da ação do Governo, da intervenção da administração central, para estruturar este

serviço público de cultura, uma oportunidade que pode ter sido perdida nesta fase do debate do Orçamento do

Estado mas, com certeza, o PCP não vai desistir deste objetivo e vai continuar a lutar nesse sentido, aqui, neste

espaço, em várias ocasiões. Teremos, com certeza, oportunidade de voltar a esta discussão e, por isso, dizemos

que queremos resolver, desde já, um problema primeiro: 25 milhões de euros de apoios públicos às artes e à

criação artística. É esta a proposta que deixamos agora e queremos que haja quem nos acompanhe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

sobre as propostas avocadas e as intervenções já aqui hoje proferidas, importa sublinhar algumas notas, desde

logo um comentário ao que foi dito pelo PSD, pela voz do Sr. Deputado Leitão Amaro.

Diz o Sr. Deputado Leitão Amaro que se está a retirar a liberdade às pessoas do setor privado de receberem

o décimo terceiro mês por duodécimos. Não, Sr. Deputado, os senhores é que removerem o direito de as

pessoas receberem o décimo terceiro mês integralmente em novembro, no mês certo, porque retirar era

convosco!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Foi, aliás um truque que os senhores inventaram para que as

pessoas não sentissem em plenitude a brutal carga fiscal que o anterior Governo impôs aos portugueses. Os

duodécimos tiveram apenas como único propósito amortecer o efeito da carga fiscal sobre os rendimentos do

trabalho que o Governo anterior, o Governo do PSD e do CDS, impôs aos portugueses. O que agora se está a

fazer nesta matéria é repor mais um direito que os senhores retiraram aos portugueses.

De facto, não estranha este desconforto do PSD e do CDS com este Orçamento do Estado. Acho-o até

compreensível e sob vários ângulos: é compreensível porque este Orçamento do Estado transporta um conjunto

de medidas de natureza social que a direita não quer.

É compreensível porque este Orçamento do Estado promove a justiça fiscal, aliviando os rendimentos do

trabalho, sobretudo os rendimentos mais baixos, em sede de IRS, que a direita não aceita.

É compreensível porque este Orçamento do Estado continua a devolver direitos e rendimentos às famílias

que a direita não quer devolver.

É compreensível porque este Orçamento do Estado agrava os impostos das grandes empresas, das

empresas que apresentam lucros absolutamente fabulosos, quando o que a direita pretendia era continuar a

poupar os rendimentos do capital, como fizeram no Governo anterior, quando passaram o IRC das grandes

empresas primeiro de 23% para 21% e depois de 21% para 19%.

Por fim, é compreensível porque as propostas que pretendiam dar mais uma borla fiscal aos rendimentos do

capital foram chumbadas. Aliás, até nos parece que o PSD foi buscar inspiração aos tempos do anterior Governo

para apresentar as suas propostas relativas à redução dos impostos para os rendimentos do capital, que,

obviamente, foram chumbadas, porque este é um Orçamento a pensar nas pessoas e nas famílias.

Portanto, não estranha tamanho desconforto do PSD e do CDS com este Orçamento do Estado, que devolve

direitos e rendimentos às famílias e a quem trabalha, um Orçamento do Estado que convoca os rendimentos do

capital também a responder aos problemas do País.

Assim, este não poderia ser, de facto, o Orçamento da direita e, por isso, torna também tão facilmente

compreensível o tamanho desconforto do PSD e do CDS.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento João Leão.