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28 DE NOVEMBRO DE 2017

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Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 223 presenças, às quais se acrescenta 1, sinalizado à Mesa, da

Deputada Teresa Morais (PSD), perfazendo 224 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos, então, dar início às votações.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, solicitamos que, relativamente à proposta 612-C, do PS, de

aditamento de um artigo 120.º-A — Dotação centralizada para financiamento de despesas com indemnizações,

apoios, prevenção e combate aos incêndios —, a alínea f) do n.º 1 daquele artigo seja votada separadamente.

Todas as restantes alíneas do n.º 1 e o n.º 2 podem ser votados em conjunto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar, separadamente, a alínea f) do n.º 1 do artigo 120.º-A, constante da proposta 612-C, do

PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PSD.

Vamos, agora, votar, em conjunto, as alíneas a), b), c), d), e), g), h) e i) e o corpo do n.º 1, o n.º 2 e o corpo

do artigo 120.º-A.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 505-C, do BE, de aditamento de um artigo 124.º-F — Transferência

extraordinária para as autarquias para execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação da proposta 27-C, do PCP, de aditamento de um artigo 127.º-A — Isenção de custas

para os sinistrados no trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 475-C, do BE, de aditamento de um artigo 130.º-C — Alteração ao Anexo ao Decreto-

Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 23-C, do PCP, de aditamento de um artigo 132.º-A — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 113/2011, de 29 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

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