O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE NOVEMBRO DE 2017

17

metodologia que está a propor pode ser feita; se, pelo contrário, vamos votar também a eliminação de várias

normas da proposta de lei, então essa votação tem de ser autonomizada.

Nós seremos coerentes e, tendo votado a favor de uma proposta de eliminação há minutos, também teremos

de votar a favor da proposta de eliminação apresentada pelo PS.

Por isso, a pergunta que faço à Mesa é se, porventura, não teremos de fazer três votações.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que se complicou aquilo que estava simplificado. Estamos

a discutir o regime simplificado e talvez por isso tenha surgido este problema.

Tínhamos proposto uma metodologia à Mesa, a que, de resto, todos os outros grupos parlamentares tinham

dado a sua anuência, que era a de votar na íntegra a proposta de eliminação apresentada pelo CDS, assim

como, também na íntegra a proposta de substituição apresentada pelo Partido Socialista. Parece-me que a

especificação que o Sr. Presidente fez de cada uma das normas suscitou a dúvida que o Sr. Deputado Duarte

Pacheco colocou.

Ainda assim, julgo que podemos salvar a tarde e regressar à primeira metodologia, com a ideia de votar, no

seu todo, a proposta de substituição apresentada pelo PS e cada grupo parlamentar se pronunciará, como, de

resto, já decorreu das votações feitas na COFMA (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa).

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, creio que posso reafirmar, portanto, que a primeira

votação que vamos fazer agora é a autonomização pedida pelo PSD em relação à alínea a) do n.º 13 do artigo

31.º do Código do IRS e, depois, votaremos em bloco tudo o mais.

Em todo o caso, Sr. Deputado Duarte Pacheco, tenho a seguinte dúvida: a solicitação do PSD no que se

refere à alínea a) do n.º 13 do artigo 31.º é no sentido de eliminar?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Então é para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, a proposta do Partido Socialista apresenta uma nova

redação para a alínea a) do n.º 13 do artigo 31.º do Código do IRS, constante da proposta de lei. Ora,

relativamente a esta norma, que tem a ver com o mínimo de existência, temos um sentido de voto diferente

daquele que temos em relação à restante proposta do Partido Socialista e daí o pedido de autonomização.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, no âmbito da proposta 381-C2, do PS, que substitui o

n.º 13 do artigo 31.º do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei, vamos, então, votar,

separadamente, a sua alínea a).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos agora à votação conjunta da proposta do PS 381-C, que substitui a alínea g) do n.º 1, que substitui

o n.º 13 — à exceção da sua alínea a) —, que substitui o n.º 14, que substitui o n.º 15, que elimina o n.º 16, que

elimina o n.º 17 e que elimina o n.º 18 todos do artigo 31.º do Código do IRS, constantes do artigo 162.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 20 4 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente
Pág.Página 4
Página 0005:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 5 É por isso que este progresso não para, e não para também
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 20 6 para a economia, têm agora a oportunidade de os
Pág.Página 6
Página 0007:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 7 Só por lei da Assembleia da República se garante já que, e
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 20 8 Aplausos do PCP. O Sr. Pre
Pág.Página 8
Página 0009:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 9 Permitam-me, então, intervir sobre esta questão do IMI nos
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 20 10 Aplausos do PSD. O Sr. President
Pág.Página 10
Página 0011:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 11 Sr.as e Srs. Deputados, é preciso ir mais longe na criaçã
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 20 12 O Sr. Secretário de Estado do Orçamento
Pág.Página 12
Página 0013:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 13 O Bloco de Esquerda ainda tem 1 minuto para gastar e o Sr
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 20 14 Aplausos do PS. O Sr. Presidente
Pág.Página 14
Página 0015:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 15 Pausa. Entretanto, assumiu a presidência o
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 20 16 Passamos ao artigo 162.º — Alteração ao
Pág.Página 16
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 20 18 Segundo a metodologia indicada à Mesa, a votaç
Pág.Página 18
Página 0019:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 19 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Isso altera completamen
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 20 20 Prosseguimos com a votação da proposta
Pág.Página 20
Página 0021:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 21 O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra,
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 20 22 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos
Pág.Página 22
Página 0023:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 23 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do P
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 20 24 É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Pr
Pág.Página 24
Página 0025:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 25 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 20 26 Ao nível energético, Os Verdes garantiram o al
Pág.Página 26
Página 0027:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 27 Este não é um Orçamento do PCP, é um Orçamento do Governo
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 20 28 Mas o Orçamento ficou aquém daquilo que é nece
Pág.Página 28
Página 0029:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 29 As opções do Governo mantêm as vulnerabilidades e dependê
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 20 30 Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
Pág.Página 30
Página 0031:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 31 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vocês tiveram cá
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 20 32 O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Cla
Pág.Página 32
Página 0033:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 33 Vozes do PSD: — É só para vocês! A S
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 20 34 porque servirá para financiar a segurança soci
Pág.Página 34
Página 0035:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 35 Os indicadores são claros: há mais 227 000 empregos líqui
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 20 36 Mas temos, sobretudo, de, com prioridade, vita
Pág.Página 36
Página 0037:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 37 estar acima das «mercearias» das propostas de especialida
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 20 38 O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a fal
Pág.Página 38
Página 0039:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 39 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … com os cortes cegos
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 20 40 Aplausos do PSD. Por outr
Pág.Página 40
Página 0041:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 41 Lembram-se da afirmação, ainda bem recente, de que com es
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 20 42 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — E uma inten
Pág.Página 42
Página 0043:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 43 Protestos do BE. Também o PCP julga que con
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 20 44 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos
Pág.Página 44
Página 0045:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 45 É um Orçamento que prevê mais e melhores serviços público
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 20 46 O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parla
Pág.Página 46
Página 0047:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 47 Estamos a falar de homens e mulheres com sonhos. Não lhes
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 20 48 Vozes do PSD: — Oh! O Sr. Secret
Pág.Página 48
Página 0049:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 49 Não porque esta solução do Governo não as permite
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 20 50 Enquanto o PSD e o CDS se propunham ati
Pág.Página 50
Página 0051:
28 DE NOVEMBRO DE 2017 51 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamenta
Pág.Página 51