I SÉRIE — NÚMERO 20

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Mas o Orçamento ficou aquém daquilo que é necessário para dar a resposta de fundo que resolva os

problemas do abandono do mundo rural e do interior, incluindo o flagelo dos incêndios florestais. Continuaremos,

por isso, a intervir para que essa resposta seja definida e concretizada.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, ao

longo do debate do Orçamento do Estado para 2018, o PSD e o CDS procuraram desvalorizar o conjunto de

medidas positivas deste Orçamento dizendo tratar-se de responder a clientelas. Estranha-se que alguém possa

referir-se ao povo como clientela, mas não surpreende que o PSD e o CDS o façam.

Enquanto governaram, o PSD e o CDS assentaram o seu discurso na ideia de que direitos são privilégios. A

partir do seu Governo, atacaram os direitos sociais, liquidando uns e transformando outros em prestações de

caridade. O objetivo era o de transformar cidadãos com direitos em gente à mercê do Governo que

comandavam, sujeita a todo o tipo de discricionariedade e colocada na sua órbita e dependência políticas.

Não surpreende, por isso, que o PSD e o CDS utilizem o termo «clientela» para designar o povo deste País

e talvez não seja exagerado dizer que, devolvendo ao povo os direitos que lhe foram roubados, estaremos, sim,

a libertar o povo dessas lógicas de clientela e a garantir a dignidade de cidadãos com direitos que são livres de

decidir o seu destino.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Com este Orçamento do Estado, devolvem-se direitos sociais, em que se inclui o direito a receber os

subsídios de férias e de Natal por inteiro no momento em que são devidos.

A operação de propaganda que foi lançada contra esta opção e as mentiras utilizadas revelam bem a raiva

do grande patronato ao ver ruir os planos que tinham urdido.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Querendo o grande patronato acabar com os subsídios e querendo o então

Governo PSD/CDS disfarçar o enorme aumento de impostos que aplicou, tomaram a decisão de suspender a

legislação laboral e de diluir os subsídios em duodécimos de forma a que nunca mais ninguém se lembrasse de

que os subsídios existiam.

O que agora se faz neste Orçamento, repondo a legislação laboral e o pagamento por inteiro dos subsídios

no momento em que é devido, é a defesa dos subsídios de férias e de Natal como direito dos trabalhadores. E,

naqueles casos em que os salários são curtos para as despesas, a solução não pode ser a da liquidação dos

subsídios de férias e de Natal, tem de ser a do aumento dos salários, como o PCP tem defendido e proposto.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, quem se preocupa com as

condições de vida dos trabalhadores e do povo e com o futuro do País tem de valorizar os avanços alcançados

com o Orçamento para 2018 sem deixar de assinalar as opções erradas que impedem que se concretize uma

política verdadeiramente alternativa que responda aos graves problemas nacionais que enfrentamos.

O Orçamento, globalmente, está longe de corresponder ao que é necessário para ultrapassar os problemas

do País e a degradação das condições de vida, provocada pela política de direita e da responsabilidade de

sucessivos governos PS, PSD e CDS.

Este Orçamento está igualmente distante das possibilidades reais que existem no País para concretizar uma

política que cumpra aqueles objetivos.

Dívida, euro, regras e política da União Europeia continuam a pesar de forma particularmente negativa

mesmo para lá das exigências externas.

As metas de redução do défice que o Governo impõe a si próprio continuam a limitar o ritmo e o alcance da

reposição de direitos e rendimentos e o investimento público necessário.