28 DE NOVEMBRO DE 2017

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Os indicadores são claros: há mais 227 000 empregos líquidos e menos 190 000 desempregados desde que

o PS está no Governo; há menos 170 000 pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em Portugal; o peso

dos impostos diretos no rendimento das famílias atingiu o valor mais baixo dos últimos 19 anos.

Em 2018, todas as famílias pagarão menos IRS, as despesas ligadas à educação dos seus filhos diminuirão,

haverá mais cuidados de saúde à sua disposição, os mais idosos terão pensões aumentadas, o subsídio de

desemprego será reforçado e as prestações sociais, como o rendimento social de inserção (RSI) e o

complemento solidário de idosos, terão novos aumentos.

Hoje, os portugueses vivem, na sua maioria, melhor e as nossas finanças públicas bem melhores ficaram. O

Partido Socialista está orgulhoso de o termos conseguido e vamos continuar com o mesmo rumo e a mesma

ponderação a fazê-lo, porque não são legítimas pausas no combate à pobreza e no auxílio às famílias

portuguesas.

Aplausos do PS.

Fizemos todo um percurso em que, o aumento do rendimento disponível das famílias, a resolução de muitos

dos graves problemas de desigualdades, incluindo as resultantes da discriminação do género, o acréscimo

excecional do número de empregos, o crescimento económico acima da média europeia, a melhoria da situação

do setor bancário ou o cumprimento de metas orçamentais, como a do défice, andaram lado a lado.

É um percurso com muitos êxitos e não será pelo ruído da oposição, por trivialidades ou pela espuma dos

dias que nos esqueceremos do que fizemos, do que queremos e para onde vamos. As molduras podem

prejudicar ou beneficiar a perceção das obras, mas a obra que temos feita não deixa de ser a que é, nem deixa

de ser sentida pelos portugueses como uma obra que vale a pena continuar.

Aplausos do PS.

Mesmo as instâncias europeias e internacionais mais comedidas são inequívocas na garantia de que

Portugal está a ir na direção certa. Provamos, igualmente, ser um partido de boas contas, mas que tem em conta

a justiça social e as dinâmicas económicas. Temos, por isso, que dar continuidade a esse caminho, é isso que

faremos em 2018, é isso que os portugueses esperam de nós!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para além da melhoria do rendimento das famílias, outras prioridades

se impõem.

Queremos fazer mais, para além do que incumbe ao sistema escolar, onde o anterior Governo cortou mais

de 1100 milhões de euros. Queremos fazer mais na cultura, na inovação, na incorporação científica e

tecnológica, na preparação para as mudanças nas profissões e na organização do trabalho.

Fazer mais no sentido da qualificação das pessoas, dos processos de formação das decisões, da gestão das

empresas, das administrações e dos sistemas públicos. Os recentes incêndios florestais mostram-nos que é

fundamental não só prosseguir a reconstrução, que está em bom andamento, como dar resposta diversificada

e determinada, com meios adicionais previstos neste Orçamento, à consolidação de uma cultura de proteção

civil — meios de prevenção e de combate aos incêndios —, das políticas de fixação populacional, da ocupação

produtiva e ao ordenamento do território.

Temos de propiciar processos progressivos, sensatos e sustentáveis de descentralização, que ganhem

conteúdos legislativos já em 2018, começando, como já resulta deste Orçamento, por devolver autonomia às

autarquias e não invadir áreas da sua competência própria, como seria dispor sobre matérias como o IMI, que

as autarquias podem e devem decidir.

Temos de continuar a entender as obrigações para com os Açores e a Madeira como uma prestação justa

da coesão nacional e olhar, mais de perto, o Portugal mais frágil e desprotegido.

Temos de reforçar a nossa participação influente no quadro das decisões e do reformismo europeu e, desde

logo, na preparação do novo quadro de apoio 2030.