I SÉRIE — NÚMERO 20

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Mas temos, sobretudo, de, com prioridade, vitalizar o investimento público, reforçar a capitalização do tecido

empresarial privado nacional e trabalhar na sua proteção face a riscos previsíveis.

O aumento de 40% do investimento público em 2018, a grande aposta na ferrovia para reforçar as ligações

com Espanha, as envolventes da economia do mar, as diligências para o reforço da capacidade aeroportuária

do País são bons exemplos da orientação acolhida na política orçamental.

O ano de 2018 marcará um significativo aumento da execução dos fundos comunitários no apoio ao

investimento das empresas, embora este ano já tenhamos atingido um valor recorde no pagamento de apoios.

As empresas privadas — afinal, as principais dinamizadoras da nossa economia e do emprego que tem sido

gerado — têm beneficiado, nos últimos dois anos, de condições organizadas para o desenvolvimento da sua

capacidade produtiva e exportadora, longe do quadro de escassez de financiamento que asfixiou tantas

pequenas e médias empresas por este País fora.

Os progressos económicos que temos assistido não caem do céu, nem acontecem por influência exclusiva,

ou mesmo dominante, do enquadramento externo. Na verdade, crescemos acima das médias europeias em

quase todos os indicadores económicos.

No 1.º semestre deste ano, o investimento empresarial atingiu o maior crescimento dos últimos nove anos,

as exportações atingiram o maior crescimento dos últimos oito anos, o stock acumulado de investimento

estrangeiro este ano é o maior de sempre. O ano de 2018 vai ser ainda melhor!

Aplausos do PS.

Este Orçamento contempla importantes medidas na componente fiscal, destinadas a suportar as decisões

de capitalização das empresas e o equilíbrio das suas estruturas financeiras.

Em matéria de apoios financeiros, em 2017, só nas áreas específicas de financiamento do programa

Capitalizar, foram apoiadas mais de 17 600 operações. Para 2018, teremos um reforço de 2600 milhões de

euros, na rubrica «Instrumentos Financeiros», apoiando atividades de investimento em ativos e reforço de

capitais, de fundo de maneio, de investimentos mais longos no âmbito do Portugal 2020, ou de empresas

exportadoras e promoção da internacionalização.

Noutras dimensões empresariais — como no apoio à inovação, à diferenciação de produtos e serviços

nacionais, às parcerias com os meios científicos, à economia circular ou à digitalização da economia —, o

Orçamento para 2018 não só robustece uma orientação amiga das empresas, como as coloca no centro dos

impulsos para um crescimento sustentado e prolongado da economia portuguesa.

O Estado forte, útil e regulador que o PS defende é um Estado amigo da iniciativa. Este Orçamento é, nessa

decorrência, um poderoso instrumento de confiança. As empresas e os empresários podem contar com o Partido

Socialista, podem contar com o Governo de Portugal!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, a confiança é, sem dúvida, um dos grandes ativos que este Governo conseguiu alcançar.

Confiança na estabilidade política, na sustentabilidade do rumo que estamos a empreender, na trajetória que

estamos a seguir, de redução do défice orçamental, que não prejudica a ação social e o apoio à economia.

Confiança no objetivo de redução da dívida pública iniciada este ano e na poupança conseguida de centenas

de milhões de euros nos seus encargos anuais. Confiança na firmeza que o Governo demonstra em nunca dar

um passo maior do que a perna, que é, como quem diz, em não colocar nunca em perigo os muitos progressos

que temos alcançado e os meios de que necessitamos para os continuar a alcançar.

Aplausos do PS.

Foi isso mesmo que voltamos a fazer na apreciação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado,

apresentadas pelos diversos partidos, acautelando as metas financeiras predefinidas e cuidando da coerência

da política orçamental.

Estranhamos que uma oposição que, perante o primeiro Orçamento desta Legislatura, sentenciou que esta

política, cito, «não tem arranjo possível», «não tem emenda», «não tem hipótese de salvação» e que se declarou