28 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … com os cortes cegos na despesa do Estado e no investimento

público, e emulando essa nova austeridade no Orçamento seguinte de 2017.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda vai dizer que o senhor é que tinha razão!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Está a ver como o Sr. Deputado já concluiu!

Risos do PCP.

Neste segundo ano orçamental, os factos apenas trouxeram uma novidade: o crescimento da economia

acelerou bastante face às previsões (1,5% do PIB estimados contra, eventualmente, 2,7% até final deste ano)

e a receita fiscal mostrou-se bastante mais generosa do que o previsto. Suficientemente generosa, pelo menos,

para dispensar a tomada de medidas extraordinárias. O plano B, no entanto, prosseguiu, e ainda prossegue, no

essencial, como no ano anterior, já que a redução do défice nominal conjugada com a estratégia da reposição

acelerada de rendimentos apenas é alcançável mantendo elevados cortes de despesa, garantidos por

cativações e por um miserável investimento público.

Se algum apoiante mais escrupuloso da geringonça considerar estes resultados pouco compatíveis com as

intenções propaladas, o Governo ainda ensaiará, como ensaiou, a desculpa esfarrapada e inconsistente de que

os factos observados mais não são do que efeitos indesejados atribuíveis ao anterior Governo. Por exemplo,

nem o Portugal 2020 nem o investimento público seriam tão miseráveis se não tivesse sido a falta de

planeamento deixada pelo Governo anterior, segundo esta versão.

Protestos de Deputados do PS.

O Governo, coitado, bem gostaria de ter gastado mais nestas áreas, mas não foi mesmo possível. Nem

ocorre aos arquitetos destas historietas que, se tivesse sido esse o caso, as metas do défice não poderiam ter

sido atingidas…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … no quadro da recuperação de rendimentos e lá cairia por terra

toda a conversa sobre a superioridade moral da alternativa da solução deste Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Um facto curioso destes dois anos é também o de que o

comportamento da economia só pode ter surpreendido o Governo, já que o crescimento se ficou a dever,

sobretudo, ao bom comportamento das exportações e ao impacto que o turismo tem ocasionado sobre o

emprego e a atividade. Quer dizer, a economia cresceu, apesar da estratégia traçada pelo Governo, e o

crescimento foi liderado pelas áreas que não constituíam prioridade estratégica para o Governo e relativamente

às quais o Governo menos se revelou determinante. E até a conversa feita sobre a necessidade de mudar de

paradigma em matéria de modelo económico, apostando num crescimento assente em inovação e valor

acrescentado, afastando um outro baseado em baixos salários, mostrou que tudo não passava realmente disso

mesmo: conversa!

Apesar da decisão de aumentar o salário mínimo acima do crescimento da produtividade, nunca a economia

esteve tão assente num modelo de emprego sustentado por baixos salários e, mais recentemente, com maior

precariedade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — E aqui vai outra intenção propalada que, na realidade, esbarrou de

frente.