I SÉRIE — NÚMERO 20

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Aplausos do PSD.

Por outro lado, a realidade orçamental destes dois anos vem tornando claro, tal como tem sido alertado pelo

Conselho de Finanças Públicas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já cá faltava!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … pela UTAO, pela Comissão Europeia, entre outros organismos,

que a redução do défice público não reveste significado estrutural, antes, é alcançada à boleia de fatores cíclicos

mais favoráveis, que trazem não apenas mais receita fiscal e contributiva mas também menos despesa cíclica,

tal como, por exemplo, menos subsídios de desemprego. Quer isto dizer que a tão propalada consolidação do

mais baixo défice da democracia não traduz qualquer esforço de controlo da despesa estrutural do Estado,

antes, resulta dos benefícios ocasionais ligados ao ciclo económico.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Não estamos, pois, a ganhar espaço nos anos bons para fazer face

a anos menos bons no futuro. Pelo contrário, depois de, em anos particularmente difíceis, termos sido forçados

a uma consolidação orçamental sem precedentes, com o défice estrutural a recuar mais de 6,5 pontos

percentuais, entre 2011 e 2014, agora, em anos de maior facilidade, o défice estrutural mal desce 1 ponto

percentual.

Ou seja, num País com uma elevada dívida pública e com uma enorme sensibilidade a variações na taxa de

juro, o Governo elege para seu principal objetivo não a consolidação estrutural e a descida sensível do rácio da

dívida pública, que serviriam de proteção aos portugueses em tempos inevitáveis de pior desempenho cíclico

ou simplesmente de maior volatilidade ou crise externa, mas, antes, o crescimento da despesa estrutural, que

só a receita propiciada pelo ciclo favorável vai permitindo dissimular. Prosseguindo este caminho, como está

prometido, teremos uma Legislatura inteira perdida para este objetivo estratégico do País, a troco de garantir a

satisfação da ambição política de um Governo que só quer sobreviver e reescrever a história do seu próprio

passado irresponsável.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Trata-se realmente de uma

Legislatura perdida, do ponto de vista da preparação do futuro.

Além de retrocessos associados a contrarreformas importantes, reversões de política indesejáveis do lado

da correção de desequilíbrios e estrangulamentos estruturais, ficam ainda estratégias orçamentais imprudentes

que expõem o País a riscos inconvenientes e desnecessários, a troco, apenas, de uma desesperada estratégia

de sobrevivência política em que o futuro e os mais jovens são sacrificados e o País passa para um plano

secundário.

Vir hoje dizer que é, e cito, «ilusão pensar que é possível tudo para todos» e que «não podemos consumir

todos os recursos disponíveis com quem trabalha no Estado se queremos investir mais na qualidade da

educação, no sistema de saúde e nos serviços públicos», como já fez o Primeiro-Ministro, não é apenas uma

ironia penosa, é também uma perversa assunção de que se pensa que se pode fazer tudo e dizer o que é

conveniente mesmo que se tenha decidido fazer o contrário e continuar a fazer de conta.

Aplausos do PSD.

É que o contrário do que é agora dito foi justamente o que foi feito nestes anos e é o que se promete continuar

a fazer.