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I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste processo orçamental pudemos

encontrar o melhor e o pior que a política tem para dar às pessoas.

Encontrámos o melhor na capacidade de convergência, num processo transparente e assente em

compromissos, com resultados para apresentar na melhoria da vida das pessoas, negociação, compromissos,

resultados.

Mas também neste processo orçamental encontramos o pior que a política tem para dar, com o pedido de

avocação feito pelo Partido Socialista, acerca da contribuição extraordinária sobre as indústrias elétricas

renováveis para abater ao défice tarifário e baixar a tarifa elétrica.

Voltar atrás com a palavra dada ou falhar às pessoas para ceder aos lobbies é o pior que a política pode dar

às pessoas e não podemos aceitá-lo. A EDP Renováveis, com apenas 12% da sua produção em Portugal,

concentra no nosso País 27% dos seus lucros, e o mesmo se poderá dizer do conjunto do setor. Propusemos e

negociámos, passo a passo, com o Governo uma contribuição moderada, que corrige apenas parcialmente esta

distorção de mais de 400 milhões de euros na fatura anual dos consumidores portugueses.

Srs. Deputados do Partido Socialista, no vosso voto está a vossa representação. Quem vão representar

hoje? Os portugueses que pagam a mais alta fatura elétrica da Europa ou o lobby do privilégio das elétricas

portuguesas, que continuam a extorquir aos consumidores uma parte do seu rendimento sob a forma de rendas

excessivas?

É esta a escolha que está hoje nas vossas mãos e estão a tempo de a fazer a favor das pessoas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Continuamos sem registar mais inscrições.

Pausa.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bonitos de ver são os sorrisos trocados!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste

processo orçamental assistimos à continuação das políticas prosseguidas por este Governo e por esta maioria

parlamentar.

Foi no quadro deste Governo que estendemos a aplicação da tarifa social de eletricidade de 80 000 para 800

000 famílias; foi este Governo que tomou medidas para que os preços do gás natural e da eletricidade desçam

em 2018, como não sucedia desde 2000; foi com este Governo que assistimos à descida das tarifas de acesso

para 0,9%, quando o melhor resultado anterior tinha sido em 2017, com o aumento de 4,7%; foi com este

Governo que diminuímos a dívida tarifária de mais de 5000 milhões para 3600 milhões, que a garantia de

potência reduziu o seu custo em mais de 50%, que houve uma redução das taxas de certificação energética,

que está em funcionamento o Poupa Energia, permitindo a mudança de operador por parte dos consumidores,

que passou a haver a possibilidade de os consumidores voltarem ao mercado regular de eletricidade, e mais de

500 MW de potência renovável, pela primeira vez sem subsídios pagos pelos consumidores, estão

implementados no País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — O plano nacional de promoção das biorefinarias está em curso, há um

novo regime para a produção de eletricidade com base na biomassa florestal,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O que é que mudou?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … já neste Orçamento implementamos a tarifa solidária do gás de botija,

que permite aos consumidores mais vulneráveis ter acesso a esta fonte de energia a um custo reduzido.

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