I SÉRIE — NÚMERO 20
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Enquanto o PSD e o CDS se propunham atirar para cima das empresas, de forma cega e transversal, 500
milhões de euros de dinheiro público, este Governo prefere aplicar esses recursos no financiamento de uma
política pública de apoio às empresas que seja criteriosa, seletiva e inteligente. Neste Orçamento, temos um
importante pacote sobre capitalização de empresas que a direita tudo fez para ignorar.
Não precisamos de demagógicas transferências de recursos do Estado para as empresas. Precisamos de
apoios e incentivos que nos permitam ter empresas robustas, com capacidade de investimento e criação de
emprego de qualidade.
As empresas não são todas iguais e não devem ter todas o mesmo incentivo. As empresas que devemos
privilegiar são as que criam emprego estável, as que inovam, as que operam nos setores transacionáveis, as
que se capitalizam.
Uma política económica que prepara o futuro é uma política que investe nas qualificações, na ciência, na
transferência de conhecimento para as empresas, no apoio a novos projetos empresariais, nos nossos recursos
naturais, na modernização dos nossos setores tradicionais, nas exportações, mas também na substituição de
importações, e, para isso, são necessários recursos.
Este Governo não acredita no poder regenerador da destruição e não atira milhões de euros para cima de
algumas empresas só para dizer que tem medidas para elas.
Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.
O que faz é trabalhar todos os dias com os nossos empresários para resolver problemas e capacitar, qualificar
e modernizar as nossas empresas e a nossa economia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo e esta maioria nasceram sob o signo da urgência. Há
dois anos era urgente cumprir a Constituição, aumentar o rendimento das famílias, recuperar o emprego,
estancar a emigração em massa, aumentar o investimento, estabilizar o sistema financeiro.
Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
Está a aumentar 30% em 2017!
Era, sobretudo, urgente mostrar que a página da nossa História recente, que estes quatro partidos
conseguiram virar, era também uma viragem sustentável na governação, nas políticas, nas contas públicas e
nos resultados da economia.
Hoje, podemos dizer que esta maioria mostrou ser de confiança e merecedora de credibilidade,…
Aplausos do PS.
… porque é de credibilidade que temos também de falar.
Este debate orçamental não mostrou apenas escolhas políticas diferentes, mostrou também que o PSD e o
CDS escolheram não ser levados a sério. Ao contrário do que tinham feito em anos anteriores, desta vez
apresentaram propostas que agravariam o défice num valor muito superior a 1000 milhões de euros, e ainda
ouvimos alguns a pedirem, como que por magia, o défice zero. O debate entre iludidos e realistas também passa
por aqui, e o PSD e o CDS perderam qualquer credibilidade para fazer alertas sobre as contas públicas. Se
querem ser respeitados no poder têm de começar por ser respeitados na oposição.
Aplausos do PS.
O que une esta maioria, ao contrário do que os seus críticos costumam dizer, não é apenas impedir que a
direita governe. Não!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É, é!
O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Também é!