28 DE NOVEMBRO DE 2017

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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — O que a une é muito mais forte e construtivo

do que isso. É a certeza de que, ao contrário do que durante anos nos quiseram convencer, é mesmo possível

viver melhor em Portugal; é a convicção de que essa melhoria é inseparável de um aumento dos rendimentos

das famílias, de maior justiça fiscal, de melhores serviços públicos universais, de melhores infraestruturas e de

uma política económica inteligente; e é a evidência de que para tudo isto o País precisa de um governo

competente, capaz de representar e respeitar os portugueses.

O Governo e a maioria que o apoia estão conscientes de que o País ainda tem muitos problemas de pobreza,

de injustiça, de precariedade. A recuperação de rendimentos e de direitos era urgente e era uma obrigação

moral, mas ainda há muito trabalho para fazer.

Precisamos de investir mais nos nossos serviços públicos e infraestruturas, precisamos de modernizar e de

qualificar a nossa economia, precisamos de preparar agora o País para os desafios das próximas décadas, e

queremos fazê-lo com a mesma competência com que governamos o presente.

Mas, no momento em que este Parlamento se prepara para aprovar o terceiro Orçamento desta maioria, hoje

já sabemos que era possível governar sem culpar os portugueses; que era possível governar sem desrespeitar

a Constituição; que era possível governar sem dividir o nosso povo; que era possível governar sem recorrer ao

medo. O povo recuperou a dignidade, o orgulho no seu País, a confiança numa vida melhor.

A maior vitória do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido

Ecologista «Os Verdes» foi provar que era mesmo possível viver melhor em Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, enquanto os serviços preparam o sistema eletrónico para possibilitar

que nos registemos eletronicamente, queria agradecer a todos os meus colegas da Mesa da Assembleia da

República a participação muito forte que tiveram neste debate, sendo muito justo salientar o trabalho

absolutamente extraordinário que aqui desempenharam ao longo dos dias o Vice-Presidente Jorge Lacão e a

Secretária Idália Serrão.

Queria também saudar e agradecer a todos os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa — sobretudo, à Presidente da Comissão e a toda a mesa — que, ao longo dos

dias, durante dia e noite, trabalharam para que o momento da votação final global das propostas de lei das

Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2018 fosse possível.

Queria, ainda, agradecer a todos os trabalhadores da Assembleia da República que, nas comissões e no

Plenário, também permitiram que este momento fosse atempadamente cumprido.

Muito obrigado a todos pelo vosso trabalho!

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vamos passar às votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 226 presenças, às quais se acrescenta a presença dos Srs. Deputados Rita Rato,

do PCP, Gabriela Canavilhas, do PS, e Pedro Alves, do PSD, perfazendo, assim, um total de 229 Deputados,

pelo que temos quórum para proceder às votações.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo à proposta de lei n.º 99/XIII (3.ª) — Aprova as

Grandes Opções do Plano para 2018.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.