28 DE NOVEMBRO DE 2017

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É por isso que este progresso não para, e não para também com o concurso dos operadores que investem

no setor das renováveis:…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … novas centrais fotovoltaicas, sem tarifa feed-in; 15 projetos autorizados

pelo Governo, num total de 526 megawatt; um investimento previsto de 386 milhões de euros; 91 projetos em

fase de licenciamento, num total de 2368 megawatt; novas centrais eólicas sem tarifa feed-in; foi autorizado o

parque eólico em Aveiro e há quatro pedidos em fase de licenciamento, num total de cerca de 80 megawatt.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É esta marcha que está em curso e é isto que é preciso promover,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou de sexta-feira até hoje?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … uma nova realidade energética no País que nos ausente da

dependência externa e promova uma revolução,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o que é que mudou no fim de semana?!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — … uma revolução a sério e firme, neste setor energético.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

O CDS requer um conjunto de avocações pelo Plenário e queria focar-me essencialmente na avocação da

proposta de descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), o imposto sobre a gasolina e sobre o gasóleo.

Isto não sem antes fazer uma consideração, pois pedimos também uma avocação relativamente à matéria dos

incêndios e apoio às vítimas. Certamente que votaremos favoravelmente todas as propostas referentes a apoios

às vítimas dos incêndios que aconteceram este ano em Portugal, não sem, contudo, deixarmos de dizer,

claramente, que consideramos que a verba prevista neste Orçamento, face à dimensão desta tragédia humana,

é claramente diminuta.

Relativamente ao ISP, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixo duas notas que nos parecem muito

relevantes. Em fevereiro de 2016, perante um preço do petróleo muito baixo nos mercados internacionais, o

Governo entendeu fazer um aumento extraordinário do imposto sobre os produtos petrolíferos de quatro

cêntimos no gasóleo e quatro cêntimos na gasolina, porque, dizia o Governo na altura, a diminuição do preço

internacional estava a provocar uma grande diminuição da arrecadação de IVA sobre a gasolina e sobre o

gasóleo e era fundamental que houvesse um princípio de neutralidade fiscal, isto é, a subida do imposto sobre

a gasolina e sobre o gasóleo visava compensar a diminuição da receita fiscal, que o Estado estava a ter.

Na altura, em fevereiro de 2016, o Primeiro-Ministro disse, de uma forma muito clara, que: «caso haja uma

evolução noutro sentido do preço dos combustíveis, o Governo cá estará para rever o ISP». Fim de citação.

Ora, mais de um ano e meio passados sobre esta declaração, hoje o preço do gasóleo está 30 cêntimos

acima do que estava no início de 2016 e o preço da gasolina está 23 cêntimos acima do que estava em 2016.

Por isso mesmo, se o Governo quiser honrar a palavra que deu, neste momento, deve eliminar totalmente esta

sobretaxa sobre a gasolina e sobre o gasóleo, compensando não só as famílias que hoje veem uma parte

significativa do seu orçamento a desaparecer todos os dias, quando vão a uma bomba de gasolina, mas também

as próprias empresas e os setores económicos que estão a ser muito penalizados com esta matéria.

Com esta avocação, os partidos aqui presentes, nomeadamente o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista

Português e o Partido Ecologista «Os Verdes», que muitas vezes falam dos custos para as famílias e dos custos