I SÉRIE — NÚMERO 22

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e abstenções do BE e de Os Verdes.

Segue-se o voto n.º 443/XIII (3.ª) — De condenação e pesar pelo atentado no Egito, apresentado pelo

Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Peço, uma vez mais, ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura do referido voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com profunda consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento da ocorrência, na

passada sexta-feira, 24 de novembro, do inominável atentado terrorista perpetrado na Mesquita de al-Rawdah,

Sinai, no Egito.

Ato tão bárbaro é a negação da fé que os seus autores pretextam defender. Nele foram ceifadas as vidas de

mais de 300 pessoas que ali oravam em paz. Muitas mais ficaram feridas, com sequelas físicas e psicológicas

quantas vezes de difícil ou impossível superação.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, reitera o empenhamento de Portugal no combate

ao terrorismo e expressa a sua condenação por este atentado, transmitindo o mais sentido pesar às famílias

enlutadas por esta tragédia e a sua mais sincera solidariedade às autoridades e ao povo egípcio.».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 440/XIII (3.ª) — De condenação e pesar por ocasião do Dia da Memória Trans,

apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS.

Peço ao Sr. Secretário Moisés Ferreira o favor de proceder à leitura deste voto.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 20 de novembro celebrou-se o Dia da Memória Trans.

Todos os anos, neste dia, a comunidade LGBTI internacional lembra e honra as vidas das pessoas trans que

foram vítimas de crimes de ódio por todo o mundo.

Nos últimos 12 meses, 325 pessoas trans e de género diverso foram dadas como assassinadas. Estes são

dados recolhidos nos países em que é possível denunciar e reportar este tipo de crimes como transfóbicos.

Tantos outros serão desconhecidos ou silenciados.

Estes números são avassaladores e relevam a urgência de uma mudança global de paradigma da qual

queremos que Portugal faça parte e seja exemplo.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar, expressando

as mais sentidas condolências às famílias, amigos e redes de apoio das vítimas, condenando a violência a que

são sujeitas diariamente as pessoas trans e reforçando o seu compromisso no contributo pelo fim desta violência

e pela garantia dos seus direitos.».

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção da Deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo.

Passamos ao voto n.º 432/XIII (3.ª) — De homenagem às vítimas das cheias de 1967, apresentado pelo

Presidente da AR, pelo PS e pelo PSD.

Peço à Sr.ª Secretária Idália Salvador Serrão o favor de proceder à leitura do voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é o seguinte: