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I SÉRIE — NÚMERO 22

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Baixa à 5.ª Comissão.

Passamos à votação conjunta dos projetos de resolução n.º 898/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

salvaguarda do património industrial corticeiro da Robinson (PSD), 1123/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que salve e valorize o património industrial corticeiro da Fábrica Robinson, em Portalegre (Os Verdes), 1126/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de soluções que permitam a preservação e a salvaguarda do

património industrial da Fábrica Robinson (PS), 1128/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, em conjunto com

a Câmara Municipal de Portalegre e com a Fundação Robinson, desenvolva um programa de recuperação, de

salvaguarda e de preservação do património cultural, nomeadamente espólio arqueológico-industrial, da

Sociedade Corticeira Robinson Bros, SA (CDS-PP), 1129/XIII (3.ª) — Recomenda a salvaguarda, valorização e

dinamização da antiga Fábrica Robinson, em Portalegre, e do seu património industrial corticeiro (PCP),

1136/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas com carácter de urgência para a salvaguarda do

património da Fábrica Robinson, em Portalegre (BE) e 1143/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote

medidas para a recuperação, preservação e salvaguarda do património industrial da antiga Fábrica Robinson,

em Portalegre (PAN).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos votar agora um requerimento do PSD que solicita a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem

votação, por um período de 60 dias, do projeto de lei n.º 661/XIII (3.ª) — Cria a unidade militar de emergências

(PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do BE.

Baixa, pois, à 3.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 662/XIII (3.ª) — Cria um programa

nacional de apoio às vítimas dos incêndios de 2017 que afetaram o território português para recuperação do

parque habitacional (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, votos a favor do

PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 663/XIII (3.ª) — Medidas de apoio às empresas e à

retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 664/XIII (3.ª) — Estabelece o procedimento concursal para

o recrutamento dos cargos dirigentes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)

(PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1115/XIII (3.ª) — Criação de equipas de bombeiros

profissionais em todo o território nacional e valorização do voluntariado (PSD).

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30 DE NOVEMBRO DE 2017 49 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço
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