30 DE NOVEMBRO DE 2017

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Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1108/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um

programa específico de apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem carvalhos,

castanheiros e outras folhosas (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

Srs. Deputados, vamos agora votar, em votação global, a proposta de resolução n.o 58/XIII (3.ª) — Aprova a

retirada da reserva formulada pela República Portuguesa à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das

Nações Unidas, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de fevereiro de 1946.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 1090/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de condições

para a reposição da atividade agrícola nas áreas atingidas pelos incêndios (PSD).

O PCP solicita a votação, em primeiro lugar, dos pontos 1 e 2 e, depois, do ponto 3.

Vamos começar por votar os pontos 1 e 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do PS e do PCP e a abstenção de Os Verdes.

Votamos agora o ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 1 a 14 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos

dias 18, 19 e 20 de setembro e 3, 4, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 24, 26 e 27 de outubro de 2017.

Pausa.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de dois pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Unidade Orgânica

1 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, Processo n.º 2671/14.1BEBRG, a Subcomissão de Ética, da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar o Sr. Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS) a prestar depoimento presencial como testemunha no

âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do DIAP – 15.ª Secção

de Lisboa da Procuradoria-Geral da República, Processo n.º 8213/17.0T9LSB, a Subcomissão de Ética, da