O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 22

4

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

O primeiro ponto da ordem do dia de hoje consiste, em primeiro lugar, na discussão de várias iniciativas

relativas aos incêndios de 2017 e às respostas a essas situações de emergência, que passo a elencar: na

generalidade, os projetos de lei n.os 661/XIII (3.ª) — Cria a unidade militar de emergências (PSD), 662/XIII (3.ª)

— Cria um programa nacional de apoio às vítimas dos incêndios de 2017 que afetaram o território português

para recuperação do parque habitacional (PSD), 663/XIII (3.ª) — Medidas de apoio às empresas e à retoma da

atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais (PSD) e 664/XIII (3.ª) — Estabelece o

procedimento concursal para o recrutamento dos cargos dirigentes do Sistema Integrado de Operações de

Proteção e Socorro (SIOPS) (PSD); os projetos de resolução n.os 1115/XIII (3.ª) — Criação de equipas de

bombeiros profissionais em todo o território nacional e valorização do voluntariado (PSD), 1116/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que promova uma nova política florestal nacional (PSD), 1120/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo alterações aos apoios aos pequenos agricultores, previstos na Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de

novembro (PSD) e 1122/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de combate à erosão das encostas na

decorrência de incêndios (PSD); na generalidade, os projetos de lei n.os 673/XIII (3.ª) — Cria a comissão para a

elaboração do estatuto fiscal do interior (CDS-PP) e 674/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 108/2017, de

23 de novembro, que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24

de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais (CDS-

PP); os projetos de resolução n.os 1105/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de apoio às raças

autóctones afetadas pelos incêndios (CDS-PP), 1144/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo alterações aos apoios

aos agricultores afetados pelos incêndios de 2017 (CDS-PP), 1145/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

proceda à redefinição das formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil e que

proceda ao reforço dos meios aéreos de combate aos incêndios (CDS-PP), 1146/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que proceda à redefinição das formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção

civil (CDS-PP), 1147/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o pagamento do tempo extra de serviço às equipas

de sapadores florestais (CDS-PP), 1148/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de

missão para a reconstrução (CDS-PP) e 1149/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

mitigadoras e de restauro dos solos fustigados pelos incêndios (CDS-PP); na generalidade, o projeto de lei n.º

668/XIII (3.ª) — Alarga a aplicação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, que estabelece medidas de apoio

às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de

reforço da prevenção e combate a incêndios florestais, a todos os concelhos afetados por incêndios florestais

em 2017 (PCP); os projetos de resolução n.os 1131/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a uniformização dos

processos de apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, alargando o processo simplificado de apoios

até aos 10 000 euros e garantindo apoio à perda de rendimentos (PCP), 1132/XIII (3.ª) — Recomenda o apoio

à recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017 (PCP),

1134/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que adote uma estratégia integrada para a recuperação das áreas

afetadas pelos incêndios (BE), 1135/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de apoio à pecuária e

especificamente às raças autóctones afetadas pelos incêndios (BE), 1137/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

a constituição, em todo o território nacional, de equipas de intervenção permanente de bombeiros profissionais

cujo serviço seja assegurado 24 horas (BE), 1028/XIII (2.ª) — Formação e sensibilização dos cidadãos sobre

como agir em caso de perigo resultante de incêndio florestal (Os Verdes), 1100/XIII (3.ª) — Programa de

autoproteção em caso de incêndio florestal (Os Verdes), 1101/XIII (3.ª) — Campanhas de sensibilização e

informação, estratégicas e de proximidade, destinadas a evitar a ignição de fogos florestais decorrentes de

ações humanas negligentes (Os Verdes) e 1150/XIII (3.ª) — Identificação e minimização dos impactos dos

incêndios florestais em recursos naturais, como a água e os solos (Os Verdes); na generalidade, os projetos de

lei n.os 670/XIII (3.ª) — Procede à alteração do regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território

continental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho (PAN), e 671/XIII (3.ª) — Estabelece a

imposição de procedimento concursal para atribuição de cargos decisórios preponderantes da Proteção Civil

Páginas Relacionadas
Página 0005:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 5 (PAN); e o projeto de resolução n.º 1108/XIII (3.ª) — Reco
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 22 6 Esta pergunta, que os portugueses sempre coloca
Pág.Página 6
Página 0007:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 7 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É disso que estamos
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 22 8 Deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que é bom
Pág.Página 8
Página 0009:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 9 Vencida essa dificuldade, que vinha, designadamente, das b
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 22 10 Para o Partido Ecologista «Os Verdes», nesta f
Pág.Página 10
Página 0011:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 11 para prevenir essa negligência, serem demasiado generalis
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 22 12 Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.
Pág.Página 12
Página 0013:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 13 Mas nada disto terá efeito se não for feito o que é deter
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 22 14 devidamente enquadrados ao nível do município
Pág.Página 14
Página 0015:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 15 distrital seja acionado. Esta dispensa abrange os cidadão
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 22 16 suas propostas correspondem a recomendações da
Pág.Página 16
Página 0017:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 17 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, neste momento a Mesa
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 22 18 no Balcão 2020 que permita a estas empresas, a
Pág.Página 18
Página 0019:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 19 Sabíamos que não seria tarefa fácil não só porque esse ob
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 22 20 Depois impunha-se, e continua a impor-se, gara
Pág.Página 20
Página 0021:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 21 Um primeiro projeto, como já aqui foi referido pelo Deput
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 22 22 desejada por todos, poderá ter consequências e
Pág.Página 22
Página 0023:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 23 Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, potencia
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 22 24 Em segundo lugar, esta resolução do Conselho d
Pág.Página 24
Página 0025:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 25 Deixo uma nota para a iniciativa legislativa do PSD, que
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 22 26 Aplausos do BE. O Sr. Pre
Pág.Página 26
Página 0027:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 27 projetos hoje em discussão diz respeito, ou pelo menos à
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 22 28 Esta comissão funcionaria, ou funcionará, na A
Pág.Página 28
Página 0029:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 29 Srs. Deputados, alguém acha razoável que empresas que per
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 22 30 O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é ign
Pág.Página 30
Página 0031:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 31 Depois dos fogos de 2016, reconhecendo a sua incapacidade
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 22 32 As populações necessitam e esperam dos poderes
Pág.Página 32
Página 0033:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 33 a criação de uma comissão popular em defesa do Pinhal na
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 22 34 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para
Pág.Página 34
Página 0035:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 35 É legítimo questionar, Srs. Deputados, onde estão as prop
Pág.Página 35