I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quando se fala em desconcentração de serviços, quando se fala em

descentralização, estas matérias deveriam ser pensadas, deveriam ser estudadas, e o Sr. Primeiro-Ministro tem

dado provas de que não faz nem uma coisa nem outra. Por exemplo, quando quisemos propor, nesta Câmara,

uma comissão eventual para discutirmos e consensualizarmos as propostas sobre a descentralização, o Partido

Socialista e a esquerda disseram que não.

O Sr. Primeiro-Ministro quer continuar a fazer estes números políticos, mas sabe qual é o problema, Sr.

Primeiro-Ministro? É que isto não foi pensado, isto não foi preparado, e o Sr. Primeiro-Ministro agora não sabe

o que há de fazer.

O Sr. João Galamba (PS): — Como o Primeiro-Ministro já respondeu a isso, o Sr. Deputado não sabe o que

há de dizer!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Portanto, decida, dentro do seu Governo, o que quer fazer e depois

voltamos ao tema, porque ninguém percebeu se a sua decisão vai ter uma consequência ou não.

Mas há outras decisões e instruções suas à bancada parlamentar do Partido Socialista que têm influência na

vida quotidiana das pessoas. Queria propor-lhe um exercício: o Sr. Primeiro-Ministro mora em Pedrógão Grande;

a sua casa onde mora com a sua família ardeu, porque o Estado falhou, e o mesmo Estado vai continuar a

cobrar-lhe impostos por uma casa que já não tem.

O Sr. João Galamba (PS): — É a câmara que cobra esses impostos!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Queria perguntar-lhe se é justo ou injusto aquilo que os senhores aqui

fizeram.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, se há coisa que,

manifestamente, tenho de reconhecer é que o Governo, se é habilidoso, nisto foi muito inábil. Isto porque decidir

uma coisa boa e apresentá-la de uma forma tão má… se há coisa que aqui falhou foi habilidade.

Pode acusar-nos de tudo, mas de habilidade é que não! Fomos mesmo inábeis na forma como a

apresentámos, porque até uma pessoa como o Sr. Deputado, que seguramente seria o primeiro a apoiar a

transferência do Infarmed para o Porto, ficou contra só pela forma tão inábil como a apresentámos.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não, não! Não ponha palavras na minha boca!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Só gostaria de sublinhar que a desconcentração de serviços não é uma esmola

e corresponde, aliás, a uma visão que é a mesma que nos levou a devolver às autarquias da Área Metropolitana

do Porto os STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), que nos levou a devolver às autarquias da

Área Metropolitana do Porto o sistema da Águas de Douro e Paiva que lhes tinha sido esbulhado, que nos levou

a fixar não só em Portugal como no Porto a coleção Miró e que nos levou a tomar um conjunto de decisões que

visam valorizar o Porto como uma componente essencial do nosso sistema de cidades e do nosso sistema de

inserção nas redes globais. Sim, é esta a visão que temos para o Porto e também para a sua valorização.

Quanto à questão que o Sr. Deputado me colocou, quero chamar a atenção para o seguinte: neste processo

de descentralização, quer para os residentes em Pedrógão quer para os residentes em qualquer outro concelho

do País, hoje, há uma regra nova relativamente às isenções e às reduções de IMI, que é, por proposta dos

respetivos municípios, das câmaras municipais, as assembleias municipais poderem aprovar essas isenções.