7 DE DEZEMBRO DE 2017

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Aquilo que os senhores queriam fazer aqui não era facilitar nem criar nenhum benefício fiscal para os residentes

em Pedrógão, o que pretendiam era diminuir as competências dos municípios portugueses, retirando-lhes as

autonomias para a fixação das isenções em matéria de IMI.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um conselho: se está com

dificuldades de comunicação, um qualquer folk group volta a resolver essa questão, não há problema nenhum.

Risos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro não se lembrou de diminuir as competências das câmaras municipais quando

aprovou, aqui, o IMI sobre as vistas. O senhor não se lembrou de que estava a atacar as competências das

câmaras municipais quando, nesta proposta de Orçamento do Estado, criou isenções por via da proposta de

Orçamento do Estado.

O Sr. João Galamba (PS): — A competência já é delas!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O que o senhor quis fazer foi recusar a todos os cidadãos que perderam

as suas casas, porque o Estado de que o senhor é Primeiro-Ministro lhes falhou, a possibilidade de eles não

pagarem um imposto relativo a um bem que já não existe. Se o senhor não quer assumir essa responsabilidade,

não a assuma e diga aqui: «Eu sou contra esta isenção de IMI». Não chute para as câmaras municipais aquilo

que deveria ser o senhor a fazer para todos, porque era assim que era justo e era assim que era humanamente

exigível por parte de um governo.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Já agora aproveito a sua presença neste debate, Sr. Primeiro-Ministro, para uma outra questão. Ouvi um

Deputado do Partido Socialista fazer um exercício difícil, ouvi o líder parlamentar do Partido Socialista a tentar

fazer um exercício ainda mais difícil, mas, depois, neste fim de semana, percebi que não havia exercício que

lhes valesse,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é um caso de insucesso escolar!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … porque, afinal de contas, foi o Sr. Primeiro-Ministro quem ordenou à

bancada do Partido Socialista que fizesse um flic-flac à retaguarda.

Portanto, pergunto ao autor dessa ordem: qual foi a razão, Sr. Primeiro-Ministro, para ter ordenado à sua

bancada que alterasse a votação de sexta-feira para segunda-feira, naquilo que já ficou conhecido como o

imposto sobre as energias eólicas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, em primeiro lugar, respeitar as competências dos outros não é

chutar a responsabilidade para ninguém, utilizando a sua linguagem,…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!