7 DE DEZEMBRO DE 2017

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Sei que há alguns que entendem que a função principal da capacidade orçamental própria deve ser,

sobretudo, a de responder a choques assimétricos. Essa função é importante, mas mais importante é poder

financiar os investimentos necessários para a convergência e, por isso, evitar os riscos da crise.

Em segundo lugar, é necessário podermos dotar a União Europeia de um verdadeiro fundo monetário

europeu. E, por isso, a transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade nesse fundo monetário europeu

é importante, designadamente para poder dotar o fundo único de resolução.

A conclusão da união bancária afigura-se da maior importância, desde logo, completando aquilo que já está

decidido e que deve ser, efetivamente, criado, como a garantia comum dos depósitos.

Também deve ser encontrada uma solução para a situação do crédito malparado no conjunto do sistema

bancário e reforçada claramente a coordenação orçamental entre as diferentes economias.

É, para nós, particularmente importante reforçar a coerência entre os diferentes instrumentos, entre o

exercício do Semestre Europeu, o recurso aos fundos comunitários e a capacidade orçamental própria do

conjunto da zona euro.

Não posso deixar de saudar, no dia de hoje, o conjunto de iniciativas apresentadas pela Comissão. Não

concordo com todas, mas, porque, em primeiro lugar, quebra o tabu que existia, há anos, sobre a discussão da

união económica e monetária, quero saudar a capacidade de iniciativa da Comissão e que essa iniciativa possa

ser acompanhada pela vontade de os Estados-membros serem capazes de olhar para o conjunto da união

económica e monetária e compreenderem que devemos construir as pontes e os consensos necessários para

uma reforma que faça da união económica e monetária algo que sirva o conjunto das economias, reforce a

convergência, a coesão, o crescimento e o emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Morgado, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes

Membros do Governo: Já que o Sr. Primeiro-Ministro deu o mote, deixe-me, então, começar pela questão da

união económica e monetária.

Hoje, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de propostas que visam aprofundar a união económica

e monetária para serem discutidas na Cimeira do Euro, que terá lugar nestes dias do Conselho Europeu. Deixe-

me que pegue em duas afirmações que o Sr. Primeiro-Ministro disse, a primeira das quais diz respeito ao debate

anterior, mas acho que a repetiu, mais ou menos com a mesma formulação, agora, nesta sua intervenção.

Disse o Sr. Primeiro-Ministro, no debate anterior, que, há dois anos, estes temas das propostas para o

aprofundamento da união económica e monetária eram tabu.

Sei que o Sr. Primeiro-Ministro tem um grave problema de amnésia, e tem-no manifestado desde que é

Primeiro-Ministro, mas, agora, estou a ficar preocupado e, por isso, quero ajudá-lo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o Memofante!

O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Estas propostas que a Comissão Europeia agora apresenta, como a

Comissão Europeia explicita na sua comunicação, refletem, em larga medida, o Relatório dos Cinco Presidentes,

que é de junho de 2015 — veja bem! —, de há dois anos. E esse Relatório dos Cinco Presidentes foi, em grande

medida, cotejar propostas de outros Estados-membros, nomeadamente de Portugal, da iniciativa do último

Governo liderado pelo PSD, como a da criação do fundo monetário europeu, a do suporte orçamental ao fundo

de resolução, a do avanço para a união de capitais. Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, isto foi há dois anos! O

tema não era tabu!

Mas mais grave, mais preocupante, na sua amnésia, é o seguinte: desde que o Sr. Primeiro-Ministro se

tornou Primeiro-Ministro, eu e os meus colegas passámos um ano a desafiá-lo para continuar o apoio diplomático

a estas propostas de 2015. Durante um ano, o Sr. Primeiro-Ministro nada disse sobre o assunto e, finalmente,

quando percebeu que não tinha outra estratégia para a Europa, nomeadamente para a união económica e

monetária, veio dizer que, afinal, apoiava o fundo monetário europeu, o suporte orçamental para o fundo de