I SÉRIE — NÚMERO 23

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fronteira com a Irlanda. É muito importante que se feche esta primeira fase e que se passe à segunda fase da

negociação, aquela que irá definir a relação entre a Europa e o Reino Unido no futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção também no tempo do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Carla Tavares.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,

Sr.ª e Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 17 de novembro, foi proclamado, em

Gotemburgo, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e nem de propósito o Governo escolheu o tema da coesão

social e da redução das desigualdades para o debate quinzenal desta tarde.

Em Portugal, temos demonstrado, e comprovado, que há alternativas às políticas de austeridade e que o

futuro da Europa deve passar pela defesa dos cidadãos, dos direitos sociais e da existência de mais e melhor

emprego.

Coube à Eurodeputada Maria João Rodrigues a elaboração do relatório sobre o Pilar Europeu dos Direitos

Sociais, aprovado pelo Parlamento Europeu, que faz, em janeiro próximo, um ano. Das conclusões da Cimeira

Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo, resultaram importantes medidas,

importantes conclusões no que se refere à aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Apesar de este ser já um sinal muito importante para a Europa, há, de facto, ainda muito a fazer, não só em

Portugal, muito embora muitas das medidas que vêm agora a constar do Pilar Europeu dos Direitos Sociais já

estejam a ser implementadas no nosso País, fazendo parte, inclusive, do Programa deste Governo. Há ainda

muito a fazer e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais não se pode ficar apenas por esta declaração formal e

solene de intenções, há que dar seguimento e levar por diante os planos de ação nacional. Não basta também

que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais seja um ponto de agenda deste próximo Conselho Europeu, é

importante que seja também um tema que venha a integrar o próximo Semestre Europeu.

É, por isso, muito importante dar seguimento a esta declaração de Gotemburgo e gostávamos que o Sr.

Primeiro-Ministro transmitisse esta vontade ao Conselho Europeu, no próximo dia 14 de dezembro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estados,

Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao próximo Conselho Europeu e sobre os temas que vão estar em cima

da mesa, deixo uma primeira nota quanto à União Económica e Monetária (UEM). A posição do Bloco de

Esquerda, que não é de agora mas de há vários anos, mantém-se: as propostas que têm sido apresentadas

apenas aprofundam as desigualdades e os problemas existentes nestas matérias e, portanto, o debate irá

continuar e teremos, daqui para a frente, outras oportunidades de demonstrar as nossas posições. Mas, sem

qualquer dúvida, o tema central para este Conselho Europeu será com certeza, a nosso ver, a defesa comum

europeia.

Temos já debatido essa matéria neste Parlamento, muito embora a informação seja, de facto, limitada. E

continuamos a considerar que ela é limitada.

A verdade é que o Governo já tomou a decisão, e já tinha a decisão tomada quando o Ministro dos Negócios

Estrangeiros e o Ministro da Defesa foram à Comissão de Assuntos Europeus para serem ouvidos sobre a

notificação assinada em novembro.

A decisão já estava tomada na altura, o que foi indicado é que não se assinava a notificação conjunta por

escrúpulo democrático. No entanto, o que se passou daí para a frente não denota bem esse escrúpulo

democrático.

Importa esclarecer, a bem desse mesmo escrúpulo democrático, o que está em causa para Portugal com a

entrada na Cooperação Estruturada Permanente (CEP).