I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco, por ler um tão

extenso número de iniciativas legislativas.

A ordem do dia de hoje consta de um debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre coesão social e

redução das desigualdades, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Assim sendo, para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há cerca de dois anos,

no dia 2 de dezembro de 2015, subi a esta tribuna para apresentar as prioridades do Governo para o País. Mais

crescimento, melhor emprego e maior igualdade foram os três desígnios com que nos comprometemos perante

os portugueses. Iniciámos, então, um tempo novo para Portugal, um tempo novo que quebrou o ciclo de

empobrecimento e de retrocesso social em que o País tinha mergulhado e que devolveu a esperança aos

cidadãos, um tempo novo que oferece reais oportunidades de crescimento e de prosperidade partilhada. Esse

é, desde o primeiro dia, o nosso compromisso, um compromisso que muitos decretaram impossível e que outros

tantos votaram ao fracasso, porque não poderíamos crescer devolvendo rendimentos às famílias, porque a

maioria parlamentar que construímos colocaria em risco os compromissos internacionais do País e porque o

único caminho era a austeridade.

Os resultados alcançados, ao longo destes dois anos de Governo, demonstram exatamente o contrário.

Podem, obviamente, questionar a estratégia, podem, naturalmente, não concordar com as políticas, mas não

podem contestar a realidade.

Aplausos do PS.

E a realidade é que, hoje, temos mais crescimento, melhor emprego e mais igualdade. Já sabíamos que

tínhamos mais crescimento e melhor emprego.

Mais crescimento porque estamos a crescer mais do que crescíamos em 2015 e estamos mesmo a crescer

ao ritmo mais acelerado desde o início do século.

Melhor emprego porque foram criados, nos últimos dois anos, mais de 242 000 postos de trabalho em termos

líquidos, a taxa de desemprego recuou para o nível mais baixo desde 2008 e 75% dos postos de trabalho criados

são com contratos sem termo. Agora, com os indicadores conhecidos na passada semana, também podemos

acrescentar que, para além de mais crescimento e melhor emprego, temos mesmo mais igualdade.

Aplausos do PS.

A reposição de rendimentos e a recomposição das políticas sociais contribuíram, em 2016, para a redução

mais significativa da taxa de risco de pobreza, desde o início da crise financeira. A importância da mudança nas

políticas do passado, assentes na ideia de um Estado social minimalista e numa ilusória promessa de «ética

social na austeridade», fica ainda mais clara quando se constata que o risco de pobreza caiu, de forma mais

expressiva, entre as crianças e jovens e junto da população idosa.

Aplausos do PS.

A redução das desigualdades, em Portugal, melhora também todos os seus indicadores: a diferença de

rendimento entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres da sociedade portuguesa reduziu para os níveis de

2010; a diferença entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres baixou para os níveis de 2011; e, no coeficiente

de Gini, atingimos os menores níveis de desigualdade desde que este indicador é medido, ou seja, desde 1994.

Se os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o primeiro ano desta governação,

isto é, 2016, mostram estes progressos, é nos indicadores que o INE antecipa para 2017 que encontramos

melhorias ainda mais significativas. A taxa de privação material caiu 3,6 pontos percentuais desde 2015 e a taxa

de privação material severa passou de cerca de 10%, em 2015, para 7%, em 2017.

Aplausos do PS.