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I SÉRIE — NÚMERO 24

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Poderemos ter em conta a falta de pessoal para fazer a inspeção, poderemos melhorar os meios, mas o que

importa é que as entidades sejam pró-ativas e que o Estado faça o que lhe compete, que fiscalize, que fiscalize

sempre, de forma contínua e constante, para que estes assuntos sejam controlados e a saúde pública seja posta

em primeiro lugar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de enfatizar que,

independentemente do maior ou menor mediatismo que possa ser dado à situação de óbito por esta doença,

para o CDS, ela não pode ser esquecida e, efetivamente, merece a nossa prioridade e acompanhamento, como

dissemos, e merece que este debate seja sério e claro.

Deixamos, até para quem nos está a ouvir, a noção de que foi assumido, nesta Casa, pela Sr.ª Diretora-

Geral da Saúde e pelo Sr. Ministro da Saúde — tal como já tinha sido assumido anteriormente pelo Sr. Ministro

do Ambiente, em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda —, que a legislação que temos é o garante

da segurança dos cidadãos, o que é preciso é que as fiscalizações sejam cumpridas. Portanto, é falacioso, de

alguma forma, sugerir que é por falta de legislação que estas situações dramáticas ocorreram.

O fundamental é que se reforcem medidas de saúde pública, e foi sobre isso que o CDS aqui veio hoje

apresentar propostas claras. Resta esperar que o Governo assuma as suas responsabilidades, que efetivamente

governe e que deixe de sacudir a água do capote e de enjeitar responsabilidades. É sobre isso que o CDS

espera efetivamente respostas concretas e os portugueses também.

Pela nossa parte, cumpriremos a função que nos foi atribuída.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Oxalá tenhamos, por parte do Governo, uma resposta célere e eficaz, e esperamos que não deixe, mais uma

vez, de cumprir as suas responsabilidades.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para terminar a discussão deste ponto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do

Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados do PSD e do CDS, o que falhou foram

efetivamente as vossas políticas e foi a vossa decisão de 2013, alterando a obrigatoriedade das inspeções. Isso

é que falhou, não foi o Estado que falhou.

Hoje, o PSD e o CDS vêm aqui, quase num ato de contrição, pedir desculpa por aquilo que fizeram, mas vêm

tarde, Srs. Deputados.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Os senhores aprovaram o Orçamento, aprovaram as cativações!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Um ato de contrição precisa o PCP de fazer com os portugueses!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Além do mais, vêm tentar branquear as suas responsabilidades, quer nesta

matéria da qualidade do ar quer relativamente ao estado em que deixaram o Serviço Nacional de Saúde, um

estado de degradação que a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto aqui referiu e que foi admitido pela Direção-

Geral da Saúde e pelos responsáveis do Hospital de São Francisco Xavier.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

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