I SÉRIE — NÚMERO 24

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penalidades, mas isso não resolve o problema, que é, de facto, o de o preço ser tão baixo, estar em níveis tão

irrazoáveis que é impossível, àquele preço unitário, entregar uma refeição com a qualidade necessária.

Já o Bloco e o PCP propõem como solução a internalização do serviço de refeições escolares novamente

nas escolas, dito de outra maneira, que sejam as escolas, elas próprias, a garantir a prestação do serviço de

refeições, o que a nós nos parece muito pouco sensato, na medida em que preferimos que o diretor de uma

escola esteja preocupado com o processo de ensino-aprendizagem e com a garantia do processo pedagógico

e não, necessariamente, em saber se o fornecedor de carne ou de frescos entregou atempadamente as

refeições.

Portanto, para o CDS, a solução passa por atacar o problema onde ele existe, mantendo como regra o

sistema de concessão, mas garantindo que no processo de contratação pública é assegurado um preço tal que

não é possível fornecer refeições a um preço mais baixo do que aquele que oferece qualidade.

Protestos do BE e do PCP.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que a questão que está em cima da mesa é completamente ideológica

neste momento. Se acreditarmos que o problema só se resolve com mais investimento público e aumento de

funcionários públicos, então, há que garantir a aprovação dos projetos do Bloco e do PCP. Se, ao contrário,

entendermos que há que aprender com o passado e melhorar um processo que, em todo o caso, pode ajudar a

gestão das escolas, então, há que aprovar o projeto do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já foram aqui relatados e são bem

conhecidos os exemplos que vieram a público sobre a pouca qualidade e quantidade de comida nas cantinas

escolares.

Este problema é antigo, o que não desvaloriza as denúncias novas, que são, até, um bom sinal, um sinal de

que as famílias e as escolas não normalizaram a ideia de que nas cantinas se deve comer mal, que as cantinas

são um sítio onde a comida tem pouca qualidade.

Temos vários relatos de como estas empresas a quem foram concessionadas as cantinas escolares

funcionam. Um ex-cozinheiro de uma destas empresas relatava a um jornal: «O frango vinha cru da China, todo

preto por dentro e cheio de penas; as hortaliças vinham todas congeladas; e os peixes (…) pareciam esponja

ou palha. O azeite era óleo, até tinha mau paladar; as sobremesas, leite-creme, pudim ou gelatinas, eram todas

instantâneas, pó misturado com água, e a base das sopas era feita com flocos de puré instantâneo, não havia

batata.»

Há inúmeros exemplos e relatos deste tipo, sobre a forma como é confecionada a comida nas cantinas

concessionadas a estas empresas privadas. Portanto, o problema está identificado, ele foi, aliás, reconhecido

pela Deputada do CDS. Dos quase 1200 refeitórios escolares, quase 800 estão concessionados a duas grandes

empresas do setor, que conseguem um negócio de milhões ao longo dos anos, à custa da qualidade da comida

que as nossas crianças consomem nas escolas.

O que devemos perguntar é porquê, porque é que estas cantinas estão concessionadas. É por opção das

escolas? Não, e podemos ouvir o que diz o Presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Diretor

do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, que é: «genericamente, a maior parte das escolas, de forma

indireta ou velada, já foi pressionada para entregar a cantina a empresas».

Ou seja, as escolas foram pressionadas não por opção sua mas por falta de recursos humanos, por falta de

cozinheiras ou cozinheiros a entregar as cantinas a concessionários privados.

A primeira pergunta é esta: qual é o balanço desta concessão? É mau! É um balanço péssimo! Foi aqui

reconhecido pelo CDS.

Segunda pergunta: qual é a solução? A solução tem que passar em, primeiro lugar, por não contornar o

problema. O problema não é, por si só, a fiscalização, porque, como também diz um diretor de um jornal, não é