9 DE DEZEMBRO DE 2017

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possível que os diretores tenham de fazer de polícia das cantinas todos os dias. E é isso que eles são hoje,

porque as empresas tentam contornar as regras, tentam enviar comida da pior qualidade e em menor quantidade

do que é suposto para as escolas.

Mas o problema, por si só, também não é o preço, porque, como diz o Prof. Filinto Lima, bem conhecido,

«Enquanto puder resistir à tentação de mudar a cozinha própria para cozinha concessionada, vou resistir porque

acho que os miúdos são servidos de outro modo».

Mais: o Prof. Filinto Lima, que é diretor de uma escola que tem uma cantina própria, acrescenta: «Tenho

ementas até 1,68 € e outras de 1,50 €, mas nunca chegam ao limite».

Ou seja, temos hoje cantinas das escolas que são bem geridas, com boa qualidade e com boa quantidade,

mas que não excedem o preço que é pago às empresas privadas. Porquê? Porque as empresas concorrem e

fazem do preço da refeição o seu lucro, à custa daquilo que as crianças comem na escola, à custa do atropelo

dos direitos dos trabalhadores dessas empresas.

É por isso que o projeto do CDS também não vai ao centro da questão, porque o problema não é para quem

concessiona a cantina escolar, o problema é não recusar que a escola possa gerir a sua cantina escolar.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A autonomia das escolas só serve para algumas coisas!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino citando uma diretora de uma escola do Porto que, em 2008, dizia:

«Quando tínhamos a nossa cozinheira, a cantina estava sempre cheia, a comida apresentava outra qualidade

e nós podíamos organizar uma série de atividades de educação alimentar».

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O problema é saber se reconhecemos ou não que a educação alimentar, a aquisição de bons hábitos

alimentares, faz parte da educação e, portanto, se faz parte da autonomia da escola poder gerir essa educação

alimentar.

E a diferença, Srs. Deputados, é entre querer impedir que as escolas contratem uma cozinheira, que tem um

impacto irrisório, e querer alimentar um negócio deixando que as nossas crianças continuem a comer mal nos

refeitórios escolares.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos o CDS por trazer a

debate este tema tão oportuno e que acompanhamos com três iniciativas.

Para o PAN, independentemente do regime de concessão das refeições escolares, a fiscalização da sua

qualidade e equilíbrio nutricional está a falhar. E está a falhar porque a responsabilidade recai sobre os diretores

dos estabelecimentos de educação e ensino, os quais não dispõem de tempo nem das competências técnicas

necessárias para assumirem a fiscalização.

Assim, por entendermos que esta deve ser realizada por nutricionistas, propomos a contratação de apenas

cinco nutricionistas por cada Direção Regional de Serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares,

num total de 25 nutricionistas.

Verificamos, ainda, que os bufetes escolares são, muitas vezes, utilizados pelas crianças em alternativa às

cantinas, existindo apenas quanto àqueles orientações da Direcção-Geral de Educação sobre a sua organização

e funcionamento, as quais não são vinculativas, em contraposição com a Circular n.º 3/2013 para as refeições

escolares, a qual tem caráter vinculativo. Entendemos que a preocupação que existe quanto à forma como são

disponibilizadas as refeições em cantinas também deve ser estendida aos bufetes escolares, pelo que propomos

que as suas orientações tenham também caráter vinculativo.

Por último, consideramos que não deve, no âmbito do Programa Leite Escolar, ser distribuído às crianças

leite achocolatado, uma vez que este tem elevadas quantidades de açúcar.