9 DE DEZEMBRO DE 2017

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A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Então, são ou não são serviços sem os quais as escolas não podem, em

absoluto, funcionar? Pois é, são! São mesmo imprescindíveis ao funcionamento da escola pública. E, então,

porque é que não estão, por princípio, atribuídas à gestão direta das escolas? Qual é o sentido que isto faz?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não faz sentido. Deviam estar atribuídas à gestão direta das escolas.

O PCP traz hoje à discussão propostas para, precisamente, tomar esse caminho. A saber, que no ano letivo

2018-2019 não possam ser renovados os contratos de concessão nas cantinas escolares em que a ação de

fiscalização realizada tenha identificado falta de qualidade nas refeições ou incumprimento do caderno de

encargos e que depois se adotem progressivamente as medidas para assumir a gestão direta das cantinas

escolares nas escolas da responsabilidade da administração central, sem esquecer a necessidade de assegurar

os meios humanos e materiais necessários ao bom funcionamento das cantinas escolares e à qualidade das

refeições, sem que daí resulte qualquer aumento de preço das refeições que são servidas.

Por fim, uma nota sobre os projetos que estão em discussão.

Relativamente ao projeto de resolução do PAN, sobre os nutricionistas, há uma formulação que nos merece

alguma dúvida e alguma confusão, porque, na verdade, quem aprova o Orçamento do Estado é a Assembleia

da República e não faz sentido estarmos a fazer uma recomendação ao Governo nesta matéria. Parece-nos

também que a própria medida que é proposta em termos de número de nutricionistas pode ser bastante superior

face às necessidades sentidas no terreno.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sobre o leite com chocolate, gostaria de dizer que as escolas não são obrigadas a servir apenas e só leite

com chocolate aos alunos;…

A Sr. Carla Cruz (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Pelo contrário, existe a alternativa do leite simples e quanto a isso também

devemos dizer que, em vez de uma medida casuística, o PCP considera que deve haver uma abordagem

integrada, nomeadamente por via do plano que foi aprovado no Orçamento do Estado por proposta do PCP, em

que se reflita sobre as questões do sal, do açúcar e das gorduras.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — São estas as propostas do PCP, é esta a nossa reflexão e consideramos que

há um caminho no sentido de valorização da escola pública, que seria, com certeza, melhor trilhado se as

cantinas voltassem às escolas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para

uma intervenção, a Sr.ª Deputada Germana Rocha.

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, vários

projetos de resolução relativos ao fornecimento das refeições escolares.