O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 9 de dezembro de 2017 I Série — Número 24

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE7DEDEZEMBRODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Foram debatidos e aprovados, na generalidade, os

projetos de lei n.os 658/XIII (3.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de auditorias aos sistemas com eventuais impactos na qualidade do ar exterior, em particular à pesquisa de presença de colónias de Legionellasp. (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro (BE), 659/XIII (3.ª) — Reestabelece a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de Legionellasp. (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto) (BE), 676/XIII (3.ª) — Estabelece a reintrodução da obrigatoriedade da fiscalização periódica da qualidade do ar interior e exterior nos edifícios de serviços que possuam sistemas de climatização (PAN), 680/XIII (3.ª) — Estabelece as condições para a criação do programa de prevenção primária e controlo da bactéria Legionella (PCP), 681/XIII (3.ª) — Estabelece a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior (PSD) e 682/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei nº 118/2013, de 20 de agosto, com vista a garantir a verificação regular da qualidade do ar dos edifícios com sistema de climatização, incluindo a verificação da existência de colónias de Legionella (Os Verdes) juntamente com os projetos de resolução n.os 962/XIII (2.ª) — Isenção de pagamento de taxa moderadora em casos de surto de Legionella (Os Verdes) e 1160/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de avaliação da necessidade da implementação de um programa nacional de saúde relativo à prevenção primária da doença dos legionários, que promova uma campanha informativa de divulgação dos meios de prevenção primária da doença dos legionários e que proceda ao reforço de meios humanos e materiais na área da saúde pública para a realização de avaliações, auditorias e inspeções à qualidade do ar interior de edifícios de serviços públicos e privados dotados de sistemas de climatização, bem como à qualidade do ar exterior nos perímetros desses edifícios (CDS-PP), que também foram aprovados. Intervieram os Deputados Jorge Duarte Costa (BE), André Silva (PAN), Carla Cruz (PCP), Emília Cerqueira (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e Renato Sampaio (PS).

Foram discutidos os projetos de resolução n.os 1117/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que introduza na contratação pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolares (CDS-PP), 1155/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que respeite a autonomia das escolas, possibilitando a gestão pública dos refeitórios escolares (BE) — que foram rejeitados —, 1156/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que elabore orientações, com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas refeições fornecidas (PAN) — que foi aprovado —, 1157/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda ao reforço de

Páginas Relacionadas
Página 0003:
9 DE DEZEMBRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Fu
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 24 4 seguimento à recomendação feita pelo Parlamento
Pág.Página 4
Página 0005:
9 DE DEZEMBRO DE 2017 5 Sr.as e Srs. Deputados, perante todos estes dados e conside
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 24 6 O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto d
Pág.Página 6
Página 0007:
9 DE DEZEMBRO DE 2017 7 Em 2017, o País voltou a assistir a um novo surto de legion
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 24 8 entanto, sendo relevante e clara, esta moldura
Pág.Página 8
Página 0009:
9 DE DEZEMBRO DE 2017 9 deficiente de temperatura, projetos e modificações inadequa
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 24 10 Poderemos ter em conta a falta de pessoal para
Pág.Página 10
Página 0011:
9 DE DEZEMBRO DE 2017 11 É verdade, reconheceram isso, o PCP assim o disse,
Pág.Página 11