9 DE DEZEMBRO DE 2017

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Portanto, a solução destes problemas que estão em causa tem de ser encontrada no equilíbrio e no balanço

destes três fatores, não pode nunca ser vista isoladamente, porque, se assim for, necessariamente, vamos

deixar coxa alguma das soluções. Portanto, é aqui que temos de refletir.

No entanto, esta reflexão não pode ser apenas e exclusivamente feita por esta Câmara. A resolução destas

questões tem de ser feita com a ação do Governo, não pode ser feita, repito, apenas e exclusivamente aqui.

Estas são matérias que, sem margem para dúvida, cabe ao Governo atender, mas também solucionar; não

cabe a este Parlamento. E é simples perceber porquê. Só o Governo tem todos os dados da equação para poder

perceber o que é que se pode fazer neste domínio, designadamente as condições no terreno e, no limite, tem

sempre de ter em conta a segurança das populações.

Todos nós conhecemos exemplos de postos da GNR encerrados às 17 horas, exemplos de postos que só

têm um militar — e isto acontece por este País fora em várias regiões. Aliás, devo recordar que, na trapalhada

da implementação do horário de referência de 40 horas, que o Governo há pouco tempo implementou, o Sr.

Comandante-Geral advertiu que, em algumas zonas do País, a implementação do horário de referência exigiria

reforço de pessoal em alguns postos, sob pena de encerramento, com óbvio prejuízo para as populações.

Donde estes são problemas muitíssimo sérios que o CDS não ignora, mas que o PCP tem de resolver dentro

de casa, da casa governativa de que também faz parte, e não trazer para a Assembleia da República a solução

de um problema que não consegue resolver dentro do Governo, que é vosso e que amiúde se esquecem que é

vosso.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Portanto, fazer apenas o «número» de que se está muito

preocupado e apresentar projetos de resolução a esta Câmara sem resolver o problema com o Governo não

interessa para nada, porque não resolve nada. Só se faz o «número» e, no fim das contas, fica tudo igual, e isso

não importa.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é que é assumir responsabilidades!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado, resolver implica ação, e a responsabilidade

é também vossa!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então, votem! Daqui a pouco vamos votar!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Por isso, os senhores têm de fazer dentro de casa o que não

querem fazer ou não podem fazer…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Presidente, e agradecendo a tolerância, queria

dizer apenas que não basta dizer «tentámos e não conseguimos». É preciso resolver, e isso está nas vossas

mãos fazê-lo com o Governo!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a

palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS). — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Guarda tem por missão, no âmbito

dos sistemas nacionais de segurança e proteção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança

interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos

da Constituição da República Portuguesa e da lei.