9 DE DEZEMBRO DE 2017

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água, a executar por Portugal e Espanha, que criou condições para se iniciar a revisão da Convenção, revisão

esta com a qual o PSD concorda e acha extremamente necessária.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez deva relembrar o PSD e o

CDS de que estiveram quatro anos no Governo sem que procedessem à revisão da Convenção de Albufeira.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E agora vêm dizer que são a favor?! Nós, na altura, também

pressionámos, mas os senhores não o fizeram. Reuniram uma Conferência das Partes — isto basta?! É claro

que não.

Portanto, nós, nesta Legislatura, tivemos o cuidado de colocar esta matéria na posição conjunta, como referi,

no sentido de pressionar o Governo do Partido Socialista a fazê-lo.

Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, nós não funcionamos com reuniões secretas e à porta fechada, como os

senhores funcionavam.

Protestos da Deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca.

Nós trazemos as matérias à Assembleia da República! Nós dialogamos com o Governo, mas é aqui,

abertamente, perante todos os portugueses, que fazemos as nossas propostas! Lamentamos! Os senhores

faziam tudo nas costas dos portugueses, em segredo, mas nós não! Nós não funcionamos assim, Sr.ª Deputada!

Lamentamos, mas nisso divergimos muito!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminámos a discussão conjunta dos projetos

de resolução n.os 909/XIII (2.ª), 1154/XIII (3.ª), 1161/XIII (3.ª) e 1165/XIII (3.ª).

Passamos, agora, à apreciação do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Atuação do

XXI Governo Constitucional no que se Relaciona com a Nomeação e a Demissão da Administração do Dr.

António Domingues.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco, na qualidade de Presidente

da referida Comissão Eventual de Inquérito.

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em primeiro

lugar, todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados que integraram esta Comissão de Inquérito, pela

forma urbana, leal e colaborante como decorreram os trabalhos.

Numa Legislatura onde isso não tem acontecido, julgo ser um ponto relevante a destacar.

Nessa medida, o meu trabalho enquanto Presidente ficou bastante facilitado.

O respeito e a cooperação entre todos, apesar dos naturais diferentes pontos de vista sobre os factos objeto

de averiguação, permitiram que a Comissão cumprisse o objetivo para o qual foi constituída.

Disse, na tomada de posse como Presidente, que esta não devia ser a Comissão das SMS (short message

service) e que a matéria a tratar devia estar muito para lá dessa questão. Hoje, no dia em que encerramos os

trabalhos, posso afirmar que o objetivo foi cumprido. Foi possível tirar conclusões concretas no que diz respeito

à atuação do Governo, em particular do Ministério das Finanças, quer em relação ao Sr Dr. António Domingues

quer em relação à Caixa Geral de Depósitos.