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9 DE DEZEMBRO DE 2017

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Houve processos de contratação pública que não foram transparentes e não seguiram aquilo que a lei exige

para esse tipo de contratações;

Houve acesso a informação por parte de quem utilizava correio eletrónico de um banco privado quando

estava a tratar da vida do banco público;

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Houve uma série de irresponsabilidades políticas que foram

cometidas por este Governo;

Houve, por parte do Governo e por parte de quem o apoia, tentando branquear a situação, o empurrar da

Caixa Geral de Depósitos para uma situação que era, de todo, indesejável. Isto porque, Sr.as e Srs. Deputados,

quem é que põe em causa a Caixa Geral de Depósitos? É quem exige um escrutínio e transparência, seja de

um banco público ou de um banco privado, ou quem, sendo responsável pelo acionista Estado da Caixa Geral

de Depósitos comete este tipo de imprudências e governa mal o banco público?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para terminar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Quem atenta contra a Caixa Geral de Depósitos é quem governa mal o banco público e este Governo esteve

muito mal neste processo e foi este Governo que pôs em causa a Caixa Geral de Depósitos. Quem tenta

branquear é cúmplice e, assim, é também responsável.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para

saudar o Deputado Luís Testa, relator desta Comissão de Inquérito, pela forma dialogante e construtiva com

que pautou o seu trabalho e que teve recetividade na maioria dos Deputados desta Comissão.

PSD e CDS usaram o inquérito parlamentar para a sua política de casos e casinhos e foi por demais notório

que estes dois partidos constituíram estes inquéritos parlamentares para destruir o processo de reestruturação

e de recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos, mas falharam.

O facto é que António Domingues e o atual Governo conseguiram a recapitalização pública da Caixa Geral

de Depósitos sem que isso fosse considerado ajuda de Estado, um processo inédito no plano europeu.

Foi, portanto, uma vitória para o setor financeiro e para a economia portuguesa.

Aplausos do PS.

Foi uma vitória para o setor financeiro porque a estabilização deste setor recebeu um contributo decisivo com

a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos, o que reforçou a confiança no setor financeiro e tornou-

se fundamental para o sucesso da reestruturação acionista do BPI, para a capitalização do Millenium, como

também para a venda do Novo Banco.

Mas foi também uma vitória para a nossa economia, porque a Caixa Geral de Depósitos continua a ser um

banco 100% público ao serviço das políticas públicas. Contudo, não era esta a estratégia do PSD.

O PSD não queria uma recapitalização pública, o PSD não queria uma Caixa Geral de Depósitos 100%

pública. Esta Comissão de Inquérito, como a anterior, serviu para provar que a capitalização de 2012 foi feita

pelos mínimos regulatórios e sem acautelar a prolongada recessão económica que o País viveu entre 2011 e

2015, como também para provar que o anterior Governo conhecia o preocupante nível de imparidades da Caixa

Geral de Depósitos.

Aplausos do PS.

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