I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para informar que o Grupo Parlamentar do CDS-

PP apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, do mesmo modo, quero também informar que o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar uma declaração de voto relativamente à última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, seguem-se os votos n.os 450/XIII (3.ª) — De condenação pelo reconhecimento de Jerusalém

como capital do Estado de Israel pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump (apresentado

pelo PS, pelo BE e pelo PAN e subscrito por Deputadas do PSD), 451/XIII (3.ª) — De condenação do

reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel (PCP) e 454/XIII (3.ª) — De preocupação pela

decisão dos Estados Unidos de transferir para Jerusalém a sua embaixada em Israel (apresentado pelo PSD e

pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS), relativamente aos quais foi estabelecido que seriam objeto de

debate conjunto, tendo-se fixado um período de 2 minutos para cada grupo parlamentar.

Tem a palavra, em primeiro lugar, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Jerusalém é, provavelmente, um dos

sítios do mundo com um equilíbrio mais frágil e é, também por isso, um dos sítios do mundo em que esse

equilíbrio deve ser mais respeitado, coisa que não aconteceu com a decisão do Presidente dos Estados Unidos

da América, de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e de transferir de Telavive para Jerusalém a

Embaixada dos Estados Unidos da América em Israel.

Esse equilíbrio deve ser respeitado, porque Jerusalém é considerada sagrada por três religiões e, portanto,

deve ser necessariamente uma capital multirreligiosa. Mas esse equilíbrio deve ser também respeitado, porque

Jerusalém está no centro do conflito israelo-palestiniano e os dois Estados reclamam partes de Jerusalém como

a sua capital.

Por isso, Jerusalém terá sempre de fazer parte de um processo de negociação de paz, como tem vindo a ser

reconhecido, e também o foi nos Acordos de Oslo dos anos 90.

Sr.as e Srs. Deputados: Nós podemos ter visões diferentes sobre como se constrói essa paz. Para o Bloco

de Esquerda, ela não pode ser possível enquanto não existir o reconhecimento de um Estado palestiniano e

enquanto não existir o fim da complacência silenciosa com as agressões e as ocupações ilegais israelitas sobre

o território palestiniano.

Nós podemos discordar sobre as condições da paz, mas há uma coisa em que não é possível discordar:

essas condições são postas em causa, tal como foi dito por António Guterres, quando uma medida unilateral

pretende «incendiar» toda a região.

Em todas as resoluções, em todos os acordos, em todas as Administrações norte-americanas nunca esta

linha vermelha tinha sido ultrapassada e é por isso que esta decisão da Administração norte-americana já foi

considerada um ato de vandalismo internacional.

Na verdade, não há muitos nomes para descrever que, por um mero ato de campanha interna, o Presidente

dos Estados Unidos da América se arrisque a pôr em causa…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.ª Deputada, pelo que lhe peço para

concluir.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.