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9 DE DEZEMBRO DE 2017

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Como eu estava a dizer, não há muitos nomes para descrever que, por um mero ato de campanha interna,

o Presidente dos Estados Unidos se arrisque a pôr em causa o bem mais precioso do Médio Oriente, que é,

neste momento, a paz. E é em nome da paz que esta Assembleia deve condenar esta decisão da Administração

norte-americana.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O mundo foi ontem surpreendido pela decisão

do Presidente norte-americano de concretizar a transferência da embaixada norte-americana, em Israel, de

Telavive para Jerusalém.

Entendemos que é uma decisão grave e muito preocupante. Em boa verdade, não é nova. Temos de recordar

que foi em 1995 que o Congresso norte-americano tomou esta decisão, mas houve o bom senso, por parte de

vários presidentes norte-americanos — o Presidente Clinton, o Presidente George W. Bush e o Presidente

Obama —, de ir adiando sucessivamente a concretização desta medida, que é agora aplicada.

Entendemos que é uma medida que vem contra todas as recomendações da comunidade internacional e,

particularmente, contra as decisões das Nações Unidas.

É uma medida que pode contribuir para o agravamento do conflito israelo-palestiniano, numa zona, aliás, já

fortemente condicionada pelos conflitos da Síria e do Iémen.

Somos, assim, de opinião de que, neste momento, é importantíssimo que a diplomacia ocupe o lugar que

tem de ocupar. Este não é um momento para posições radicais, este é um momento para haver aproximação

entre os povos e uma forte intervenção da comunidade internacional na mediação deste conflito.

Daí que apelemos fortemente a que haja essa moderação, a que haja esse diálogo diplomático e

democrático, para que possamos todos contribuir para o restaurar da paz no Médio Oriente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, ainda para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre estes votos, quero deixar

algumas notas prévias e tirar algumas conclusões.

Os Estados Unidos da América são um país amigo de Portugal, com quem temos relações históricas de

amizade, e até de dívida, pelo que fizeram pela paz na Europa, contra ditaduras como o nazismo e o estalinismo,

e de gratidão, pela forma como acolheram inúmeros portugueses. Temos, pois, uma relação que, bilateral e

multilateralmente, pode e deve ser aprofundada.

Por outro lado, o CDS respeita a política interna dos Estados Unidos e o princípio da não ingerência, tanto

mais que se trata da decisão de um Congresso, de um órgão democrático, datada de 1995.

Por fim, para o CDS, e há muito que o dizemos, a questão israelo-palestiniana só pode ser resolvida no

respeito pelos acordos celebrados, pelas resoluções das Nações Unidas e pela diplomacia e desde que passe

por dois Estados soberanos respeitando-se, reconhecendo-se e vivendo em paz.

Dito isto, Sr. Presidente, sendo esta uma decisão soberana de um país amigo, não podemos ignorar que tem

um efeito, não só na região mas também a nível global, que nos merece a maior preocupação.

Não podemos esquecer que esta decisão contraria resoluções das Nações Unidas, assinadas por Portugal

e pelos Estados Unidos da América, dá um sinal errado, dá um sinal contrário, não ajuda a paz e promove e

alimenta extremismos.

Por isso mesmo, não podemos deixar de mostrar a nossa preocupação, como fizemos.

Quanto aos restantes votos, designadamente o do PCP, pela sua linguagem, também ela manifestamente

contrária aos interesses da paz, no sentido em que promove e toma parte por uma das partes, coisa que não

pode, nunca, ser fundamento da paz, o CDS votará contra.

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