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9 DE DEZEMBRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, para anunciar, relativamente aos votos n.os 450, 451 e 454/XIII

(3.ª), a apresentação de uma declaração de voto em meu nome e em nome dos meus Colegas Bacelar de

Vasconcelos, Gabriela Canavilhas, Ricardo Bexiga, Isabel Alves Moreira, Elza Pais, Carla Sousa, Ivan

Gonçalves, Catarina Marcelino e André Pinotes Batista.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado João Rebelo, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, para o mesmo efeito, para anunciar que apresentarei uma

declaração de voto relativamente a estes três votos.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos ao voto n.º 452/XIII (3.ª) — De saudação pelo 10.º aniversário da parceria estratégica UE-Cabo

Verde, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António

Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Cabo Verde é um país com o qual Portugal tem afinidades ímpares. O relacionamento entre ambos assenta,

em primeiro lugar, nos laços afetivos partilhados entre os seus povos, seja ao nível social ou cultural seja ao

nível económico. Para além disso, ao longo do tempo e desde a independência, Cabo Verde tem frequentemente

partilhado com Portugal também a visão e o posicionamento estratégicos nas relações externas, quer na

afirmação da CPLP quer a propósito de diversas questões internacionais e diplomáticas. Neste âmbito,

sobressai também, e de modo particular, o seu posicionamento diante do espaço europeu em que Portugal se

integra.

Com a criação do euro, Cabo Verde celebrou com Portugal o Acordo de Cooperação Cambial, que tem

assegurado, desde a existência da moeda única, a paridade cambial entre o escudo cabo-verdiano e o euro. No

próximo ano, cumprir-se-ão já 20 anos de vigência deste acordo.

Para além disso, Cabo Verde solicitou à UE a consagração de uma parceria especial que fosse para além

do quadro clássico de Cotonu, que é o acordo entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico. Sobejam

razões que justificam tal especificidade de relacionamento, que mereceu aprovação pelas instâncias europeias

em novembro de 2007, ao tempo de uma Presidência portuguesa da UE.

A Parceria Especial funda-se na solidariedade, na defesa dos princípios da democracia e do Estado de direito

e na promoção do desenvolvimento da justiça social e dos direitos humanos. A esta luz e uma década depois,

importa realçar a evolução positiva do caminho percorrido. Acima de tudo, é indispensável renovar o

compromisso político europeu e reconhecer as especificidades das suas relações com Cabo Verde, de modo a

elevar a Parceria a um novo patamar de cooperação, explorando o potencial nos domínios da segurança

marítima, da energia, da inovação e da educação, do turismo ou das trocas comerciais.

Nesse sentido, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala os 10 anos da parceria

estratégia entre a UE e Cabo Verde e renova o seu compromisso permanente em conferir, no limite das

competências que lhe são atribuídas, um maior impulso político a esta Parceria Especial.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se o voto n.º 453/XIII (3.ª) — De congratulação pela inscrição da Produção de Figurado em Barro de

Estremoz, conhecida por «Bonecos de Estremoz», na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da

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I SÉRIE — NÚMERO 24 50 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.
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