9 DE DEZEMBRO DE 2017

51

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1160/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a um estudo

de avaliação da necessidade de implementação de um programa nacional de saúde relativo à prevenção

primária da doença dos legionários, que promova uma campanha informativa de divulgação dos meios de

prevenção primária da doença dos legionários e que proceda ao reforço de meios humanos e materiais na área

da saúde pública para a realização de avaliações, auditorias e inspeções à qualidade do ar interior de edifícios

de serviços públicos e privados dotados de sistemas de climatização, bem como à qualidade do ar exterior nos

perímetros desses edifícios (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1117/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que introduza na

contratação pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolares (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1155/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

respeite a autonomia das escolas, possibilitando a gestão pública dos refeitórios escolares (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1156/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que elabore orientações,

com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando

uma maior qualidade nas refeições fornecidas (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1157/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

proceda ao reforço de nutricionistas para a escola pública, por forma a permitir a fiscalização efetiva das

ementas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, de Os Verdes

e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1158/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que determine a

não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico,

assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?