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I SÉRIE — NÚMERO 24

24

Por isso, Meus Amigos, neste quadro específico estamos à espera que a geringonça, desta vez, não respeite

essa coerência histórica e faça aqui a tal maioria que mudou para alterar esta legislação. É convosco! Ficamos

à espera!

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado

Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos a um conjunto de intervenções

— a parte da música celestial dos violinos a tocarem — que têm um ponto em comum, que é a dos elogios à

força da GNR, em que estamos todos de acordo, não há dúvida nenhuma, mas, quando chegamos à discussão

dos direitos, o que tivemos foi um conjunto de argumentos.

Assim, o PS, por via da Sr.ª Deputada Susana Amador, utiliza o estatuto militar e a justificação de que está

tudo bem no âmbito da GNR e diz que o que é preciso é algum diálogo para, eventualmente, fazer alguma

alteração legislativa.

O Deputado José Silvano, do PSD, está preocupado com o estatuto militar e pouco preocupado com os

direitos consagrados para estes profissionais — não há outra preocupação, têm é de ser militares — e essa

justificação serve para carregar e massacrar os direitos dos profissionais, o que é completamente inaceitável.

Aplausos do PCP.

Depois, tivemos a intervenção do CDS, que muitas vezes enche a boca a propósito das forças de segurança

mas que, nesta matéria, fica aquém do que deveria.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Falam em dificuldades de execução, dando voz às resistências internas, que hoje existem na GNR, à

aplicação de um horário de referência…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e — vou terminar — atiram responsabilidades para o Governo.

Estamos a momentos de votar esta matéria e, daqui a pouco, vamos ver os Deputados que se levantam e

os que ficam sentadinhos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se for coerente, apresente uma moção de censura, que eu voto a

favor!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não há meias-tintas: ou estão de acordo em resolver os problemas ou não

estão de acordo e ficam sentados.

A responsabilidade é vossa, quando votarem estas matérias daqui a pouco tempo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Apresente uma moção de censura e o CDS vota a favor!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar ao quarto ponto da nossa ordem

de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 909/XIII (2.ª) — Revisão da

Convenção de Albufeira (Os Verdes), 1154/XIII (3.ª) — Recomenda a revisão urgente da Convenção de Albufeira

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