I SÉRIE — NÚMERO 24

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entanto, sendo relevante e clara, esta moldura normativa é essencialmente dirigida à prevenção secundária da

infeção pela legionella.

Dito isto, não deixamos de ser favoráveis a que se deem passos evolutivos que permitam consolidar as

ferramentas legais disponíveis, aprimorar a realidade que hoje temos, com o objetivo de ir mais além e de evitar

e minimizar novos episódios dramáticos que possam comprometer a segurança dos nossos concidadãos. É

nesta linha que o CDS hoje apresenta algumas propostas sobre a infeção por legionella mais estritamente

relacionadas com a área da saúde e com a prevenção primária da infeção.

Recomendamos ao Governo que proceda a um estudo de avaliação da necessidade da implementação de

um programa nacional de saúde relativo à prevenção primária da doença dos legionários, que promova uma

campanha informativa de divulgação dos meios de prevenção primária desta doença e que proceda ao reforço

de meios humanos e materiais na área da saúde pública para a realização de avaliações, auditorias e inspeções

à qualidade do ar interior de edifícios de serviços públicos e privados dotados de sistemas de climatização, bem

como à qualidade do ar exterior nos perímetros desses edifícios.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com estas propostas, o CDS pretende que a população tenha acesso,

de forma simples e sistematizada, a toda a informação relevante e imprescindível para que possa ser feita uma

eficaz prevenção primária da doença do legionário.

Entendemos, ainda, que não basta informar, legislar, publicar normas ou orientações. É essencial fiscalizar

com eficácia, como ficou demonstrado no recente surto. Repito: é essencial fiscalizar com eficácia e dotar as

equipas de fiscalização dos meios humanos e materiais em número suficiente para assegurar que são realizadas

todas as auditorias e inspeções, por forma a garantir que a legislação, as normas e os programas são cumpridos

e que a população está, de facto, protegida.

Estamos cientes que desta forma enfatizamos o papel maior da prevenção e a prioridade que ela deve

merecer nas políticas de saúde.

Acompanharemos ativamente esta temática e estaremos disponíveis, de forma responsável, como sempre,

para dar passos consistentes para a melhoria da saúde pública no nosso País, para garantir a melhoria da

segurança dos nossos concidadãos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.

Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde é o bem mais precioso que

o homem possui.

Contribuir para preservar a saúde publica, mesmo com um modesto contributo que seja, é obrigação de cada

um de nós individualmente e que nos responsabiliza coletivamente.

Foi assim que há 14 anos iniciei uma intervenção sobre esta matéria. Hoje, o tema volta a esta Câmara,

fazendo todo o sentido que assim seja porque é preciso fazer mais.

Temos consciência de que esta matéria não é das mais mediáticas, mas tem implicações importantíssimas

na saúde e na vida das pessoas, razão suficiente para assumirmos em plenitude a sua resolução.

Há 16 anos, na 2.ª sessão legislativa da VIII Legislatura, fui autor e apresentei aqui o projeto de lei n.º 447/VIII

(2.ª), que se debruçava sobre a qualidade do ar no interior dos edifícios. Este projeto de lei foi aprovado, tal

como outro do PSD e de Os Verdes, com a abstenção do CDS, acabando por caducar em 2002. Caducou nesta

Assembleia mesmo já existindo consciência de que os desperdícios de energia que ocorriam nos sistemas de

aquecimento e de arrefecimento exigiam nova resposta sobre a construção e renovação dos edifícios em termos

de isolamento, tais como a redução simultânea das trocas de ar entre o interior e o exterior dos edifícios face ao

confinamento do ar e à sua qualidade.

Estas questões identificavam, desde logo, um problema de saúde pública que já era referido em estudos

internacionais e sobre os quais o Grupo Parlamentar do Partido Socialista sustentou a sua argumentação.

Diversos estudos paralelos denominaram como «edifícios doentes» todos aqueles que apresentavam

problemas ao nível da qualidade inferior do ar interior, insuficiência de ar exterior, má distribuição do ar, controlo