I SÉRIE — NÚMERO 25

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dignificação dos técnicos especializados das escolas públicas (BE) e 1179/XIII (3.ª) — Combate à precariedade

contratual de técnicos especializados na escola pública (Os Verdes).

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, desde já, em nome do

Grupo Parlamentar do PCP, de saudar os peticionários e os que se encontram hoje nas galerias a assistir a esta

discussão, bem como saudar a luta que os técnicos especializados têm desenvolvido e que tem sido

imprescindível para a defesa dos seus direitos, uma luta com a qual o PCP tem estado sempre e solidário.

Quando falamos nos técnicos especializados falamos de um conjunto muito alargado de profissionais,

nomeadamente de psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais,

educadores sociais, animadores socioeducativos, intérpretes de língua gestual portuguesa, e falamos também

de técnicos que exercem funções docentes, lecionando as mais diversas disciplinas nas áreas da música, da

dança, das artes e de cursos profissionais.

São milhares os técnicos especializados nas escolas que continuam a ser contratados ano após ano, como

se respondessem a necessidades transitórias e temporárias mas satisfazendo, sim, necessidades permanentes

das escolas.

Estes trabalhadores estão há anos a fio em situação de precariedade, muitos há 10, 15, 20 anos nesta

situação. Terminam um contrato para, depois, iniciar outro, muitas vezes preenchendo exatamente a mesma

vaga do ano letivo anterior.

Acresce a esta situação a recorrente colocação tardia nas escolas, prejudicando estes trabalhadores e

prejudicando também as crianças e os jovens das escolas que têm o início de ano letivo negativamente afetado.

Importa, pois, encontrar uma solução para estes profissionais que respeite os seus direitos laborais. Este ano

foi autorizada a renovação automática de contratos de técnicos especializados, mas não para todos os técnicos

especializados, o que significa que ficou, efetivamente, aquém das necessidades, pelo que importa resolver a

situação para todos, para o futuro e em definitivo.

O PCP tem intervindo, designadamente no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária

dos Vínculos Precários na Administração Pública) para que fossem encontrada uma resposta para a situação

dos técnicos especializados, defendendo que o PREVPAP, sendo um ponto de partido no combate à

precariedade e na garantia de emprego com direitos em todos os serviços da Administração Pública, é um

instrumento que pode e deve também responder a esta realidade.

Voltamos, hoje, a intervir sobre a necessidade de resolver o problema destes trabalhadores.

Assim, para responder à realidade dos técnicos especializados com funções docentes, propomos a criação

de grupos de recrutamento nas diversas áreas disciplinares a que atualmente correspondem funções de

docência exercidas por estes técnicos, com vista, naturalmente, à sua vinculação na carreira docente.

Para o outro conjunto de técnicos especializados insistimos para que sejam tomadas medidas para a sua

integração nas escolas no âmbito do PREVPAP e propomos que se criem condições para a contratação com

vínculo efetivo de todos os técnicos especializados em número adequado para responder às necessidades

sentidas nas escolas.

A integração e a vinculação dos técnicos especializados é, efetivamente, urgente. Estes trabalhadores são

parte integrante e imprescindível da escola pública e devem ser devidamente valorizados e respeitados nos

seus direitos.

O PCP cá estará para defender isso mesmo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os

peticionários e peticionárias aqui presentes e dizer-lhes que têm sido incansáveis na luta pela qualidade da

escola pública.