13 DE DEZEMBRO DE 2017

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Estes trabalhadores que assinaram esta petição são psicólogos, terapeutas ocupacionais, terapeutas da fala,

fisioterapeutas, intérpretes de língua gestual portuguesa, mediadores culturais, animadores socioculturais,

educadores sociais, assistentes sociais, e são isto e muitas outras coisas dentro da escola.

Aquilo em que devemos pensar é o seguinte: na escola de hoje, nas escolas que temos hoje, quem é

dispensável? De qual destes profissionais é que a escola dos nossos filhos, dos nossos irmãos ou a escola dos

nossos amigos pode abdicar? Em que escola em que não estão presentes estes técnicos é que confiamos as

pessoas de quem gostamos? Que escola inclusiva existe, que escola intercultural existe, que escola saudável,

que escola de qualidade existe sem qualquer um destes profissionais? Nenhuma! Nós não podemos abdicar de

nenhum pela simples razão de que os alunos que estão nessa escola não podem abdicar das competências e

do trabalho que eles desempenham na escola.

E não podemos abdicar nem hoje nem nunca, porque se os alunos, às vezes, têm necessidades transitórias,

pelo sucesso da intervenção dos profissionais, e se essas necessidades se confirmarem transitórias, isso não

quer dizer que e que, no futuro, não haja outras, novas, necessidades de intervenção para as quais estes

profissionais têm de estar sempre atentos. Portanto, o sistema precisa e precisará sempre, sempre deles.

No entanto, são dos trabalhadores mais precários da escola pública, são contratados anualmente. Por

exemplo, temos psicólogos, como muitos outros técnicos, que são contratados anualmente desde há 20 anos.

Ora, isto tem dois problemas: tem um problema para os próprios, que merecem uma carreira, merecem

estabilidade na sua vida, merecem direitos no trabalho, mas também tem um problema para os alunos que estes

acompanham.

Temos de perceber que é um drama se um intérprete de língua gestual portuguesa chega demasiado tarde

à escola para acompanhar o aluno que já devia estar a ter aulas e que não tem enquanto não chega o intérprete.

É um drama para esse aluno.

Mas também é um drama para um psicólogo, para um mediador cultural ou para um educador social que

muda de escola todos os anos e não consegue conhecer a comunidade. E o trabalho com as famílias é, muitas

vezes, tão importante como o trabalho com os alunos e conhecer os alunos é essencial.

É por isso que a estabilidade do vínculo destes técnicos à escola é tão importante.

Não nos passa pela cabeça que o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos

Precários na Administração Pública) não integre todos os técnicos que, hoje, são precários na escola.

Queremos garantir para o futuro — e vou terminar, Sr. Presidente — que estes técnicos têm acesso a duas

coisas: ao direito à carreira, com avaliação de desempenho, com formação contínua e com valorização do tempo

de serviço e também a uma norma de vinculação, tal como os professores têm, três contratos sucessivos e um

concurso para vinculação. É justo e é necessário!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente: É numa perspetiva da escola pública como um

centro de educação integral dos indivíduos e na necessidade de um trabalho desenvolvido com esse objetivo

que devemos encarar a importância de todos os seus profissionais.

Nesse sentido, Os Verdes, a propósito da petição n.º 256/XIII (2.ª) que é apresentada à Assembleia da

República e cujos peticionários aproveito para saudar em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes,

apresentaram um projeto de resolução que visa, justamente, combater a precariedade contratual de técnicos

especializados na escola pública.

O combate à precariedade é, evidentemente, uma questão que temos de resolver com afinco. Aquilo que

deveria ser uma exceção tornou-se uma regra e aquilo que é absolutamente arrepiante é a forma como o Estado

ao longo dos tempos foi usando esse mecanismo para prestar os serviços que deve aos cidadãos.

Um exemplo disso mesmo é a generalizada situação contratual precária a que estão sujeitos os técnicos

especializados nas escolas. Esses técnicos especializados incluem profissionais tão fundamentais como os

psicólogos, os intérpretes de língua gestual, animadores socioculturais e educativos, assistentes sociais,

terapeutas da fala, ocupacionais, fisioterapeutas, entre outros.