I SÉRIE — NÚMERO 25

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Alguns desses técnicos, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, encontram-se a trabalhar com contrato a prazo

há 10 e 20 anos. É um tempo suficientemente esclarecedor da inegável necessidade permanente que

asseguram mas para a qual não têm contrato e vínculo adequado. Com efeito, não é possível dizer que estes

profissionais estão a garantir necessidades temporárias ou pontuais nas nossas escolas quando nelas são

colocados ano após ano. O problema é que são colocados ao abrigo da contratação de escola, que não é, de

facto, um instrumento contratual adequado às funções que desempenham.

Esta situação gera, evidentemente, uma enorme insegurança e instabilidade na vida destes profissionais e

muitas vezes, é preciso também dizê-lo, são colocados tardiamente no início de cada ano letivo e no final de

cada ano letivo é-lhes ditada a situação de desemprego.

Quando, no ano letivo que agora decorre, o Ministério da Educação determinou que as escolas e

agrupamentos poderiam reconduzir os técnicos especializados que aí exerciam funções, não abrangeu,

contudo, um número muito significativo desses profissionais, designadamente aqueles que foram colocados

tardiamente.

Para a grande maioria dos técnicos especializados das escolas a justa resposta relativamente àqueles que

correspondem a funções docentes é a de criar um grupo de recrutamento nas áreas que correspondem a essas

funções a aplicar em concurso de professores, tal como, de resto, a Assembleia da República já recomendou

que se aplicasse aos professores de língua gestual.

Porém, em relação a todos os outros, o Ministério tem responsabilidades no sentido de garantir uma situação

profissional estável, tendo em conta aquelas que são as necessidades permanentes das escolas, como referi.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

Gostaria apenas de chamar a atenção dos Srs. Deputados relativamente à seguinte questão: por lapso

nosso, o projeto de resolução de Os Verdes contem três pontos.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Eu podia optar por fazer agora uma

interpelação à Mesa mas não vou fazê-la, apenas queria, para esclarecimento dos Srs. Deputados, dizer que o

que conta para efeitos daquilo que estamos a discutir é só o ponto 3 do nosso projeto de resolução. Os pontos

1 e 2 aparecem por lapso.

Daí que peça aos Srs. Deputados que, quando for a hora da votação, tenham em conta essa questão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do

Grupo Parlamentar do PS, os mais de 4000 peticionários que exerceram o direito constitucional do exercício de

petição e que solicitam que sejam adotadas medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos

técnicos especializados nas escolas.

A esta petição juntaram-se um conjunto de projetos de resolução, da autoria do Partido Comunista Português,

do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, que incidem sobre este tema.

Os sucessivos Orçamentos do Estado do Governo socialista e as políticas adotadas de reposição de

rendimentos das famílias, de combate à precariedade, de vinculação extraordinária de milhares de docentes, de

revisão da norma-travão, entre outras medidas, revelam bem a mudança de paradigma e a importância conferida

à qualidade e sustentabilidade do sistema educativo, à equidade no acesso e escolaridade obrigatória que não

podem ser alheias à valorização dos recursos humanos desse mesmo sistema.

Todos nós sabemos da importância dos técnicos especializados. São fundamentais para a qualidade da

escola pública e para a promoção da integração e sucesso escolar dos alunos.

Contrariamente ao que sucedeu com o anterior Governo, é compromisso do atual Executivo, através do

Ministério da Educação, de, nesta Legislatura, fornecer as soluções necessárias a dar resposta ao devido