13 DE DEZEMBRO DE 2017

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Merecem seriedade por parte das esquerdas conchavadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é preciso ter um pouco de cuidado com os adjetivos que são utilizados

em cada momento. «Desconchavada» não é um adjetivo que seja utilizado frequentemente neste Parlamento,

felizmente, diria eu, à esquerda ou à direita.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Chamar «criminosos» também não!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, se me permite responder, já ouvi muito pior neste Plenário e

ninguém fez qualquer reparo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate conjunto da petição n.º 256/XIII (2.ª) e dos

projetos de resolução n.os 1172/XIII (3.ª), 1173/XIII (3.ª), 1176/XIII (3.ª) e 1179/XIII (3.ª).

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: do

primeiro ponto consta a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 104/XIII (3.ª) — Transpõe as

alterações introduzidas pela Diretiva (UE) 2015/1794 à Diretiva 2001/23/CE e à Diretiva 2009/38/CE, no que

respeita aos marítimos.

No segundo ponto, será apreciada, também na generalidade, a proposta de lei n.º 105/XIII (3.ª) — Autoriza

o Governo a criar o sistema nacional de embarcações e marítimos.

Segue-se, no terceiro ponto, a apreciação conjunta da proposta de lei n.º 106/XIII (3.ª) — Aprova medidas

de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, na

generalidade, do projeto de resolução n.º 1168/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a apresentação ao

Parlamento do novo plano de ação sobre a promoção da igualdade no mercado de trabalho e o combate às

desigualdades salariais (PSD), do projeto de lei n.º 693/XIII (3.ª) — Aprova medidas de promoção da igualdade

remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor (PAN), também na generalidade, e

dos projetos de resolução n.os 1177/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da

igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor (PAN) e 1181/XIII (3.ª) —

Visa promover a igualdade salarial entre mulheres e homens (Os Verdes).

Do quarto ponto consta a apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 667/XIII (3.ª) — 45.ª

alteração ao Código Penal, qualificando o crime de homicídio cometido no âmbito de uma relação de namoro

(PSD), 688/XIII (3.ª) — Inclui o homicídio no contexto de relação de namoro nos exemplos-padrão concernentes

ao crime de homicídio qualificado (PAN), 689/XIII (3.ª) — Qualificação do crime de homicídio cometido no âmbito

de uma relação de namoro (45.ª alteração ao Código Penal) (CDS-PP) e 690/XIII (3.ª) — Altera o Código Penal,

tornando o homicídio em contexto de violência no namoro homicídio qualificado (BE).

Por último, serão apreciados, em conjunto e na generalidade, os projetos de lei n.os 692/XIII (3.ª) — Procede

à 45.ª alteração ao Código Penal, reforçando a proteção jurídico-penal dos jornalistas no exercício de funções

(PS) e 691/XIII (3.ª) — Altera o Código Penal, tornando crime público as agressões a jornalistas no exercício

das suas funções ou por causa delas (BE).

Chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos, Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.