12 DE JANEIRO DE 2018

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Estamos a falar de um dispositivo médico que se pode classificar como dispendioso — repito, custa 53 euros

— e que será comparticipado em 85% pelo Estado e que só este ano, estima-se, poderá ser utilizado por 15

000 portugueses.

Estamos, por isso, a descrever uma escolha política, uma opção com um impacto do ponto de vista financeiro

que não é displicente. E isso é tanto mais relevante quando todos sabemos que o País continua a viver com

limitações orçamentais e a necessitar de uma gestão rigorosa e cuidada, que, felizmente, tem, sem nunca

descuidar o princípio de que o ato de governar se faz não para os números mas para as pessoas.

O PS e o Governo apoiado pelo PS querem boas contas públicas para poderem dar boas notícias aos

portugueses. A pronta avaliação e a pronta decisão do Ministério da Saúde para a comparticipação deste novo

dispositivo médico para a medição da taxa de glicemia no sangue é um bom exemplo de que as pessoas estão

primeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela

Guerra.

A Sr.ª ÂngelaGuerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos uma petição em que mais

de 11 000 cidadãos portugueses solicitam a comparticipação para a aquisição de um equipamento para a

medição dos níveis de glicose por indivíduos com diabetes, uma petição com a qual o Grupo Parlamentar do

PSD naturalmente concorda.

Trata-se de um dispositivo com uma tecnologia inovadora e que permite, pois, tornar o controlo da diabetes

mais fácil e menos evasivo, já que evita que os doentes tenham de picar o dedo para medir os seus níveis de

glicemia no sangue todos os dias.

Gostaria, assim, de saudar todos e cada um destes peticionários e de lamentar que a apreciação da sua

pretensão por esta Assembleia tenha demorado mais de um ano a ter lugar. Mas, pior do que este tempo de

espera, é ainda o facto de o Governo ter demorado mais de um ano e meio a aprovar a comparticipação do

referido dispositivo, e, coincidência das coincidências, foi hoje aprovado.

Impediam, no entanto, VV. Ex.as, e sabem disso, ao longo destes dois anos e meio de governação e depois

de três Orçamentos do Estado, que muitas pessoas com esta doença pudessem melhorar a sua qualidade de

vida por falta de recursos económicos.

Com efeito, o equipamento inicial representa um encargo de cerca de 170 € e um sensor para cada 14 dias

custa cerca de 60 €, o que significa uma despesa mensal superior a 120 €, e facilmente percebia-se que era

incomportável para muitas famílias.

Neste domínio, temos de ter presente o facto de em Portugal existirem cerca de 1,2 milhões de pessoas com

diabetes, das quais cerca de 4000 morrem todos os anos devido a esta doença.

Por outro lado, se é certo que o número de amputações provocadas pelo chamado «pé diabético» diminuiu

quase 37% entre 2010 e 2016, foram ainda realizadas mais de 1000 amputações só no último ano, o que, ainda

assim, se traduz num número assustadoramente elevado.

O diagnóstico precoce e a prevenção são, pois, vertentes fundamentais do combate à diabetes e não era

aceitável que a falta de investimento do Governo neste domínio tivesse como sequência, porque ainda a tem, a

degradação das condições de vida de tantos portugueses.

É preciso investir ainda mais na medicina preventiva e nos rastreios, mas também na promoção de hábitos

de vida saudáveis, pois só assim poderemos inverter a tendência de crescimento médio anual desta taxa de

incidência.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento aprecia hoje dois projetos de resolução que

recomendam uma vez mais ao Governo o que há muito já lhe foi recomendado e há muito já deveria estar feito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.