19 DE JANEIRO DE 2018

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A outra razão pela qual apresentamos este projeto é porque — e aqui fazemos a recomendação —,

paralelamente a cuidar do que ardeu, é preciso olhar pelo que ficou, pelo que não ardeu, para que não arda em

2018, novamente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — O Governo deve, por isso, disponibilizar medidas efetivas de

intervenção na floresta e de redução da carga combustível para que as tragédias de 2017 não se repitam.

O nosso projeto de resolução abrange duas vertentes: por um lado, a urgente intervenção em todo o vasto

território do País que ardeu em 2017 e, por outro lado, cuidar do País que não ardeu, para que não arda em

2018.

Este projeto vai no seguimento de outras iniciativas que o CDS já aqui apresentou, nomeadamente o

alargamento a estas áreas, por exemplo, do projeto-piloto do cadastro predial, que, infelizmente, não foi

aprovado nesta Câmara, ou também o alargamento do apoio às vítimas aos concelhos gravemente afetados e

que, em breve, será distribuído, tendo, este sim, merecido o apoio de todas as bancadas, sendo, em princípio,

votado favoravelmente amanhã, podendo alargar um conjunto de apoios a estas áreas que foram esquecidas

inicialmente pelo Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda,

tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Às enormes perdas humanas e

económicas provocadas pelos incêndios do verão e do outono de 2017, podem agora somar-se prejuízos

ambientais provocados pelo deslizamento de terras, enxurradas e processos de erosão do solo na sequência

das primeiras chuvas, e das outras que vêm por aí, temendo-se que cenários deste tipo se possam agravar ao

longo deste inverno.

Há sérios riscos de assoreamento de ribeiras e de rios, com as consequentes inundações. Já tivemos, por

exemplo, denúncias de algumas organizações de produtores do distrito de Coimbra, que relatam que, com as

primeiras chuvas, as cinzas e materiais florestais e agrícolas foram empurrados para as linhas de água. Nas

palavras de representantes destas organizações, «o próprio Mondego já mostra, à superfície, as ‘lamas’ negras

que, entretanto, vão chegando a montante e a jusante da barragem da Aguieira.»

Ora, parece-nos mais do que evidente que é imprescindível o acionamento das medidas necessárias para a

reparação e prevenção de danos materiais e ambientais resultantes destes fenómenos nos territórios atingidos

pela catástrofe dos incêndios dos últimos verão e outono.

Porém, tem ocorrido uma indesejável e grande dispersão legislativa, que tem conduzido a tratamentos

desiguais para populações com problemas iguais ou semelhantes. A urgência das respostas explicará este

quadro, mas é tempo de reparar injustiças que entretanto foram sendo criadas.

À semelhança dos apoios concedidos aos municípios afetados pelo incêndio de Pedrógão para intervenções

urgentes de regularização florestal, escoamento e arrastamento anormal de solos, é preciso intervir, de igual

forma, nos municípios atingidos pelos outros grandes incêndios, desde o final de junho até ao final de outubro

de 2017.

É necessário que o Governo faça uma revisão de todos os diplomas publicados, no âmbito dos fogos

ocorridos de junho a outubro, e que proceda à sua harmonização, de forma a permitir um tratamento igual aos

territórios e às pessoas com os mesmos problemas.

Por fim, e de forma mais cirúrgica, é também preciso que se proceda ao alargamento da Portaria n.º

321/2017, de 9 de outubro, para permitir a atribuição de apoios pelo Fundo Ambiental para intervenções urgentes

e de especial relevância em todos os concelhos significativamente afetados pelos fogos florestais e rurais,

ocorridos entre junho e outubro do ano passado.