20 DE JANEIRO DE 2018

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alternativas que respeitem a natureza dos animais e que, em algumas situações poderá, por exemplo, resultar

no impedimento do acesso à via rodoviária desses mesmos animais. Um programa que preveja ainda a adoção

de outras medidas, que os especialistas entendam por adequadas, de forma a proteger o ecossistema e a

biodiversidade, e que garantam, igualmente, a segurança e integridade física de quem circula na estrada. Um

programa que não fique no papel, que preveja uma calendarização para a realização das ações corretivas e de

minimização do atropelamento dos animais.

Para a concretização deste programa é necessário um reforço de meios.

Na nossa perspetiva, o desenvolvimento do País implica também a proteção da natureza, da biodiversidade

e a proteção das espécies animais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Álvaro Castello-

Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A prevenção e a

segurança rodoviária, bem como a conservação das espécies selvagens, principalmente das mais ameaçadas,

e da biodiversidade são aspetos que julgamos fundamentais, algo que é, certamente, e como já ouvimos,

consensual nesta Assembleia e transversal a todas as forças políticas aqui representadas.

Assim, iniciativas que visem a proteção e o desenvolvimento da vida selvagem e que, simultaneamente,

pretendam reduzir um dos fatores de sinistralidade rodoviária, contribuindo para a segurança dos condutores,

são bem-vindas e têm, obviamente, o nosso apoio.

Aliás, recordo aqui que a última medida tomada neste âmbito, em Portugal, foi exatamente do anterior

Governo, do Governo do PSD e do CDS-PP, com as medidas que foram introduzidas de proteção ao lince

ibérico, tendo sido esta a última medida tomada neste aspeto e sobre esta temática.

Os projetos de resolução do PAN, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda espelham, na sua exposição de

motivos, estas duas realidades: a preocupação, por um lado, com a defesa da fauna selvagem e, por outro, as

consequências que os atropelamentos têm para os veículos e, principalmente, para os seus ocupantes.

A questão que, no entanto, nos motiva algumas reservas é que em nenhuma das iniciativas que aqui estamos

a discutir vemos espelhada, nestas recomendações que pretendem fazer ao Governo, esta dupla vertente. Nas

várias recomendações que os partidos proponentes apresentam nunca transparece ou é assinalada qualquer

preocupação relacionada com os condutores dos veículos e com os ocupantes destes mesmos veículos que

embatem nos animais.

Entendemos que um caminho que deve ser seguido é o do reforço da fiscalização e vigilância em

determinadas vias, nomeadamente nas autoestradas, da responsabilidade das concessionárias, nas áreas

protegidas e em outras áreas já identificadas como problemáticas, para além das campanhas de sensibilização

junto das populações, particularmente junto dos condutores.

Algumas das recomendações dos partidos proponentes são pertinentes, nomeadamente no que se refere à

implementação de uma monitorização relativamente a acidentes com animais selvagens, identificando

problemas e apontando soluções adequadas, com a participação de várias entidades, nomeadamente aquelas

ligadas à conservação da natureza e da biodiversidade, à gestão das redes rodoviárias e autoridades policiais,

para além de campanhas que promovam uma maior consciência ambiental nesta matéria.

No entanto, reafirmamos: falta, nestas recomendações, a preocupação fundamental relativa à integridade

física dos condutores e dos ocupantes dos veículos que utilizam as vias que aqui estão em causa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem novamente a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria

Manuel Rola.