Sábado, 20 de janeiro de 2018 I Série — Número 38

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEJANEIRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 2

minutos. Foram discutidos, conjuntamente, os projetos de

resolução n.os 993/XIII (2.ª) — Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa (PCP) — que foi rejeitado —, 994/XIII (2.ª) — Criação de um programa para a redução e controlo da biomassa florestal (PCP) e 1231/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova um programa de promoção da utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo (CDS-PP) — que foram aprovados. Proferiram intervenções os Deputados João Ramos (PCP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Carlos Matias (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Maurício Marques (PSD) e Joaquim Barreto (PS).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 1242 e 1244 a 1246/XIII (3.ª) e do projeto de deliberação n.º 17/XIII (3.ª).

Foram discutidos, em conjunto, os projetos de resolução n.os 1006/XIII (2.ª) — Programa de monitorização e de minimização de atropelamento de fauna selvagem na Rede Rodoviária Nacional (Os Verdes), 1238/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adote medidas preventivas de acordo com os resultados (PAN) e 1233/XIII (3.ª) — Medidas de monitorização e mitigação do atropelamento de animais nas estradas (BE), que foram posteriormente aprovados. Usaram da palavra os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), André Silva (PAN), Maria Manuel Rola (BE), Eurídice Pereira (PS), José Carlos Barros (PSD), Paula Santos (PCP) e Álvaro Castello-Branco (CDS-PP).

Foi apreciada a petição n.º 344/XIII (2.ª) — Solicitam a inclusão do Projeto Personal Planning no currículo do ensino em Portugal (Sónia Márcia Gonçalves e outros), tendo usado da palavra os Deputados Luís Monteiro (BE), Álvaro Batista (PSD), Palmira Maciel (PS), Ana Mesquita (PCP) e Ilda Araújo Novo (CDS-PP).

Foram ainda apreciadas as petições n.os 224/XIII (2.ª) — Solicitam a criação de normas com vista à proteção de investidores não qualificados (ALBOA — Associação de Lesados), 298/XIII (2.ª) — Solicitam a identificação de práticas de mis-selling, bem como a condenação das