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20 DE JANEIRO DE 2018

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Assim, começamos por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1229/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova a

criação de um mecanismo arbitral, célere e expedito para a resolução de litígios emergentes da venda e

comercialização de produtos financeiros a investidores não qualificados por instituições de crédito sujeitas a

medidas de resolução (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1230/XIII (3.ª) — Proteção dos investidores não qualificados

do BANIF (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1235/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que agilize, junto

da CMVM, o processo de identificação de práticas fraudulentas na comercialização de produtos financeiros no

âmbito dos processos do BES/GES e BANIF (BE). O texto inicial foi substituído a pedido do autor.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2018.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, relativamente à votação dos projetos de resolução n.os 1230

e 1235/XIII (3.ª), os Deputados do PSD eleitos pelos círculos eleitorais da Madeira e dos Açores irão entregar

uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar, de seguida, o projeto de resolução n.º 1241/XIII (3.ª) — Aprova o parecer sobre a proposta de

decisão do Conselho, adotando as provisões que alteram o ato relativo à eleição dos membros do Parlamento

Europeu por sufrágio universal (Comissão de Assuntos Europeus).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e da Deputada do PSD Regina Bastos,

votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

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I SÉRIE — NÚMERO 38 42 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.
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