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20 DE JANEIRO DE 2018

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O Estado tem a obrigação de ajudar sobretudo os pequenos proprietários, os pequeníssimos proprietários,

porque são menos apetrechados tecnicamente, a tirar o melhor partido dos inúmeros recursos produzidos pela

floresta, como é o caso da biomassa.

E aqui deve dizer-se que consideramos ultrapassada a velha geração das centrais de biomassa, cuja valia

económica, aliás, sempre levantou muitas reservas, inclusivamente aqui, na Assembleia da República.

Um grupo de trabalho que foi aqui constituído em 2013 concluiu que a ideia de que a construção de centrais

de biomassa por todo o País iria resolver decisivamente a redução do risco de incêndio, passo a citar, «não

corresponde totalmente à realidade». Estranhamente, esta ideia é retomada pelo atual Governo.

As atuais centrais de biomassa, alimentadas a partir de resíduos florestais, limitam-se à produção de energia

elétrica e, eventualmente, de calor. São estruturas de baixa rentabilidade industrial e económica, exigindo, para

que sejam viáveis, fortes apoios financeiros. Apresentam níveis de eficiência líquida de produção de eletricidade

muito baixos, o que origina o pagamento de um baixo valor pela tonelada de biomassa na central. Para além

isso, constituem uma fonte de CO2 que em nada contribui, antes pelo contrário, para a mitigação dos efeitos das

alterações climáticas e para alcançarmos os objetivos do Acordo de Paris.

Existem hoje outras soluções que permitem rentabilidades com uma valorização acrescentada bruta da

biomassa muito superiores, ao extraírem da matéria-prima produtos de grande diversidade e com níveis de

eficiência energética superiores a 70%.

Cremos que é preciso dar esse salto em frente e abandonar a ideia de construir pelo País centrais de

biomassa que hoje já são anacrónicas.

O Bloco de Esquerda, em breve, apresentará uma iniciativa nesse sentido, para o aproveitamento da

biomassa, sem combustão, nem emissão de CO2.

Consideramos positiva uma ou outra ideia que o PCP hoje aqui nos traz — opinião que traduziremos na

votação —, como é o caso do recurso à pastorícia de raças autóctones para limpeza do sobcoberto vegetal.

Mas cremos ser necessário apontar novas direções, rumo a uma floresta ordenada, que dê rendimento aos

seus proprietários, em especial aos pequenos proprietários, e cumpra uma larga multiplicidade de funções em

favor da comunidade, inclusivamente — mas não exclusivamente — na produção de madeira.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo

Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Temos hoje

diante de nós três iniciativas legislativas que procuram contribuir para dar resposta a vários problemas sobre

duas importantes matérias.

Por um lado, as questões ligadas à produção lenhosa e, por outro, a necessidade — creio que por todos

reconhecida — de proceder ou de criar mecanismos de controlo da biomassa florestal.

Começando pela produção lenhosa, e naturalmente sem pretender ignorar as restantes potencialidades da

floresta, nomeadamente a cinegética ou até a própria agricultura, importa referir que a produção lenhosa

assume, ou deveria assumir, uma importância decisiva na rentabilidade da floresta.

Sucede que o mercado lenhoso no nosso País encontra-se, hoje, absolutamente dominado pelos grandes

grupos económicos ligados à celulose. Como se isso fosse pouco, temos ainda outro dado que vem ajudar à

festa: é que, em grande parte dos casos, os proprietários ou arrendatários das extensas áreas de produção

florestal são exatamente esses grupos económicos.

Daqui decorrem, desde logo, duas evidências nada saudáveis para podermos falar de um verdadeiro

mercado lenhoso.

A primeira, porque esta situação provoca uma verdadeira degradação dos preços, com todas as

consequências que daí decorrem, sobretudo ao nível dos rendimentos dos pequenos proprietários florestais, e

a segunda, porque constitui um entrave absolutamente assustador ao nível do escoamento da produção dos

pequenos proprietários florestais.

Para além disso, a atual situação contraria grosseiramente qualquer motivação para as desejáveis dinâmicas

em torno de uma atividade florestal, que se quer rentável e sustentável.

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